Representantes do povo. Assim são denominados os vereadores que se elegeram para o Legislativo em Cascavel e que, na teoria, deveriam se preocupar com projetos que influenciassem na vida da população cascavelense.
Porém, com um histórico de pautas fracas, o trabalho dos vereadores neste ano tem deixado a desejar. E os números mostram isso.
De janeiro até 19 deste mês, foram protocolados 141 projetos de Lei na Câmara de Cascavel.
Já chama a atenção o fato de que 50 deles foram do Executivo. Restando 91 que foram, efetivamente, de autoria dos vereadores. Destes, 11 projetos foram de denominação de próprios públicos e 32 que instituem dias ou semanas comemorativas, campanhas e dias oficiais no calendário do Município. Isso quer dizer que 47% dos projetos de autoria dos vereadores são de homenagens, o que basicamente não altera em nada na vida do cascavelense.
Além dos projetos, foram apresentadas 17 moções de repúdio ou apoio. A maioria de cunho religioso.
São 449 requerimentos protocolados neste ano, dos quais 25 são votos de louvor.
A função do vereador
Com esses números e a morosidade das sessões da Câmara de Vereadores, o que leva a se pensar é qual é, realmente, a função de um vereador. De acordo com o diretor do Legislativo de Cascavel, Mário Galavotti, a função legislativa consiste em elaborar leis referentes a todos os assuntos de competência do Município, respeitadas as reservas constitucionais da União e do Estado.
“A função de fiscalização e controle de caráter político-administrativo atinge apenas os agentes políticos do Município: prefeito e vereadores, não se exercendo sobre os agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica do Executivo”, explica.
“Já a função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicação”, complementa. Os vereadores – alguns pelo menos – também têm função investigativa. E por meio disso, neste ano, diversas denúncias foram entregues ao Ministério Público com relação a fraudes cometidas na gestão anterior. Contrato de limpeza de fossas, merenda escolar, e até impureza de água das fontes foram motivos de investigação no legislativo.
Os projetos
Dentre os projetos importantes – os poucos – aprovados pelos vereadores, estão o PPA (Plano Plurianual), que define as ações realizadas pelo Município pelos próximos quatro anos; a lei que regulamenta políticas públicas de controle populacional, adoção e criação de animais; o projeto que libera uma verba de R$ 450 mil para a mesma causa; a lei que dispõe sobre o sistema único de Assistência Social no Município, regulamentando às leis federais para que o setor de Assistência possa receber mais repasses e projetos do Governo Federal; o aumento para os professores da rede municipal de ensino; e o projeto que regulamenta o CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), suas atividades e eleições.
Esses são alguns exemplos dos projetos recentes de grande importância que foram aprovados pelos vereadores neste ano.
Os dias
Neste ano, a Câmara já constituiu o Dia do Gaúcho, o Dia do Colono, Dia do Avicultor, o Dia do Idoso e está em andamento o projeto do Dia do Mineiro e foi prorrogado o pedido do Dia da Reforma Protestante. A maioria das datas que já existe em calendário nacional, trata-se apenas de homenagens e que geram bastante tempo de discussão em plenário. Inclusive, na pauta de hoje, mais duas homenagens estão em discussão e vão para votação. Enquanto isso, propostas importantes como o projeto que regulamenta a atividade do Conselho Tutelar, motivam briga entre vereadores e prejudicam o ‘andamento’ da máquina. Já outros projetos geram uma discussão desnecessária na Câmara. Como o de resíduos sólidos, que prevê a punição para quem não separa seu lixo. O projeto foi debatido durante mais de uma hora há algumas sessões. E uma sessão depois, o autor da proposta pediu retirada do projeto por oito sessões, para que ele fosse mais bem discutido, já que a fiscalização dessa lei fica comprometida. É cada uma!
Avaliação positiva
Apesar dos embates, o presidente da Casa de Leis, Gugu Bueno, diz que faz uma avaliação positiva da atuação da Câmara de Vereadores. “Tenho a compreensão de que o que não falta no Brasil é lei. A atuação do vereador vai muito além disso. Temos de ouvir a comunidade. Claro que, principalmente durante as sessões, quando caímos em discussões ideológicas, de ordem religiosa, tento dar um encaminhamento diferente, porque entendo que o trabalho deve estar direcionado a ouvir a população, encontrar os problemas e ajudar a solucioná-los”, avalia.
O presidente também comenta que é natural que os vereadores ‘novatos’ batam a cabeça em início de legislatura. “Até eles se posicionarem e encontrar seu devido espaço. Vejo uma dedicação dos vereadores, inclusive com diversas denúncias encaminhadas neste ano e realização de audiências públicas”, ressalta.
