BRASÍLIA – Em meio a desentendimentos entre parlamentares da base aliada e o governo, a Câmara aprovou nesta quarta-feira a urgência para o projeto que altera as regras do programa de repatriação e regularização de recursos enviados ilegalmente ao exterior. A votação do projeto, no entanto, ainda não foi marcada.
Depois de semanas de reuniões entre o relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), parlamentares e integrantes do governo, foi definido que os 30% de Imposto de Renda e multa cobrados para quem quiser regularizar os recursos serão calculados sobre o saldo da conta apurado em 31 de dezembro de 2014 ? a chamada ?foto? desse momento.
O Ministério da Fazenda tem defendido, no entanto, que a tributação ocorra sobre o fluxo da movimentação financeira ? o chamado?filme? da conta não-declarada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um dos principais defensores da ?foto? para o cálculo do IR e multa.
? A Fazenda entende de uma maneira e o relator entende de outra, na questão da foto e do filme, e estão conversando para se entender. Estamos conversando para levar à votação um texto consensual. O ponto de maior divergência é esse ? admitiu o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE).
O relator também decidiu estender o prazo de adesão ao programa para 16 de novembro. Pela lei em vigor, o prazo acabaria em 31 de outubro. Esse ponto também está gerando divergências entre os deputados e a pasta. Em reunião mais cedo na Fazenda, o secretário-executivo Eduardo Guardia teria pedido apoio dos governadores para que a data não seja alterada no Congresso.
? Vamos defender que há um risco de os recursos da repatriação ficarem fora do ano fiscal de 2016. Apoiamos a posição do governo de manter a data em 31 de outubro ? disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
Essas receitas são cruciais para o fechamento das contas públicas em 2016. E como são partilhadas com os governadores, eles também querem receber o dinheiro logo.
A demora para atingir o quórum necessário para votar a urgência, que foi aprovada após mais de uma hora, irritou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele chegou a dizer que, caso não tivesse a urgência aprovada, o projeto não retornaria à pauta neste ano. Mais cedo, Maia subiu o tom nas críticas e afirmou que, se o governo não quer mudanças na repatriação, ?não trate a gente como palhaço?.
(*Estagiário, sob supervisão de Eliane Oliveira)
