BRASÍLIA ? No mesmo dia em que a presidente afastada Dilma Rousseff prestou depoimento no Senado, a Câmara dos Deputados aprovou a primeira medida provisória editada pelo presidente interino Michel Temer. A MP implementou a reforma administrativa, que reduziu ministérios e mudou atribuições de algumas pastas.
A medida, que teve a votação concluída na madrugada de terça-feira, agora será analisada pelos senadores. Para não perder validade, ela precisa ser votada até o dia 8 de setembro, na próxima semana. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já marcou uma sessão para essa data.
A MP foi editada por Temer no primeiro dia de seu mandato, em 12 de maio. Ela fixou inicialmente em 23 o número de ministérios. Na prática, no entanto, agora são 26 os ministros de Temer ? apenas seis a menos que os de sua antecessora no cargo, a presidente afastada Dilma Rousseff.
A MP dá status de ministros ao advogado-geral da União e ao presidente do Banco Central. Ambos continuarão sendo ministros até que seja aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) lhes concedendo foro privilegiado. O texto foi aprovado em votação simbólica, com votos contrários de deputados do PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT.
Inicialmente, a medida extinguia o Ministério da Cultura. Após críticas do setor, o governo voltou atrás e recriou a pasta, por meio de outra medida provisória, mas o texto aprovado nesta segunda já reestabelece a pasta. A medida provisória criou ainda o Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle, em substituição à Controladoria-Geral da União (CGU). A medida foi aprovada sob críticas da oposição.
? Nós não podemos permitir, nesta noite simbólica, estarmos com um governo provisório, fazendo uma reforma administrativa que dá fim ao Ministério da Pevidência Social, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, à pasta das Mulheres, da Igualdade Racial. Isso é uma brincadeira diante do interesse nacional ? disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
? Essa MP promove a reforma do estado brasileiro, diminuindo os ministérios, sem extinguir nenhuma política pública. Pelo contrário, fortalece as política, porque o estado deixa de gastar com o custeio da máquina e esse dinheiro passa a ser usado nas áreas-fins ? rebateu o deputado Nildo Rocha (PMDB-MG).
O governo trabalha para desobstruir a pauta de votações da Câmara, que está trancada, agora, com medidas provisórias. Isso impede a votação de projetos que são prioritários, como a finalização da renegociação da dívida dos estados e do texto que muda as regras de exploração do pré-sal.
Durante a tarde, a Mesa Diretora da Câmara abriu a discussão das medidas mesmo com o quórum baixo, para acelerar a votação. Mesmo assim, deputados do PT, PCdoB e do PDT apresentaram uma série de requerimentos para adiar a discussões.
A votação entrou na madrugada porque a bancada feminina aliada ao governo ameaçou deixar a sessão. Segundo a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), o Palácio do Planalto prometeu colocar a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres ligada à Presidência da República e não ao Ministério da Justiça, como é hoje. No texto que foi ao plenário, no entanto, não há essa mudança.
? Não queremos mais um ministério, só dar mais representatividade para a secretaria. Iríamos pedir um destaque para mudar isso, mas para não atrasar a votação e a medida perder validade, vamos votar. Mas seremos recebidas pelo presidente da República ? disse a deputada.
ÚLTIMA MEDIDA DE DILMA
A Câmara também aprovou nesta noite a última medida provisória editada no governo Dilma, antes de ela ser afastada devido ao processo de impeachment. O texto, agora, será analisado pelos senadores. A medida também perde a validade no dia 8.
O projeto autoriza a emissão de certificados de recebíveis do agronegócio (CRA) e de certificados de depósito agropecuário (CDCA) em moeda estrangeira com correção cambial. O objetivo é aumentar os investimentos para o setor do agronegócio, com a entrada de recursos estrangeiros. A medida foi aprovada de maneira simbólica, com apoio da base aliada e da oposição.
*Estagiário sob supervisão de Paulo Celso Pereira.
