Cotidiano

Câmara aprova prorrogação da CPI da Lei Rouanet por mais 60 dias

BRASÍLIA – A Câmara aprovou nesta quarta-feira a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet, por mais 60 dias. O colegiado funciona desde setembro do ano passado e tem como objetivo apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Foram 258 votos a favor da prorrogação e 78 contrários.

No fim de junho do ano passado, a Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizou a Operação Boca Livre, que indicou fraudes contra a Lei Rouanet. Ao detalhar a investigação, a PF apontou falha do Ministério da Cultura em controlar concessões de benefícios fiscais da legislação como um dos motivos para que um grupo criminoso tenha desviado pelo menos R$ 180 milhões dos cofres públicos desde 2001. Quatorze pessoas foram presas, e os agentes federais realizaram buscas no ministério e em pelo menos dez empresas.

Encabeçada por Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), a criação da comissão recebeu o apoio de pelo menos 188 deputados de 19 partidos diferentes. No requerimento, os deputados disseram que haviam casos estranhos de financiamentos aprovados, com altos valores para “projetos pífios” ou apenas para bancar patrocínio privado com dinheiro público.

A CPI se tornou palco de disputas políticas, que aparece no conteúdo dos requerimentos de convocações dos dois lados. Os antipetistas tentaram convocar o ator José de Abreu, que tem fortes vínculos com o partido e seus dirigentes, e outros beneficiados pela lei nos últimos anos. Aliados de Lula e Dilma deram o troco e tentaram levar para depor o ex-presidente tucano, Fernando Henrique Cardoso, e Bia Doria, mulher do prefeito eleito de São Paulo, João Doria, também do PSDB.

A ex-ministra da Cultura Ana de Hollanda prestou depoimento à CPI. Irmã de Chico Buarque, a artista negou que ele tenha proposto projetos para receber patrocínios por meio da lei durante sua gestão. Então ministro da Cultura do governo Michel Temer, Marcelo Calero também esteve na CPI, em outubro do ano passado. Na ocasião, disse que a Polícia Federal não pode fazer “balizamentos” da política cultural do país.