Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, por 246 votos a 202, o projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.
De acordo com o texto aprovado, poderá haver três cassinos quando a população do Estado for maior que 25 milhões. Para os Estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos. Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino, como é o caso do Paraná.
Além disso, cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por Estado e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço.
Cidades turísticas
Em localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem.
A proposta define esses locais como aqueles que possuam identidade regional, adequada infraestrutura e oferta de serviços turísticos, grande densidade de turistas e título de patrimônio natural da humanidade, além de ter o turismo como importante atividade econômica.
Navios
Novidade em relação a versões anteriores do texto é o funcionamento de cassinos em embarcações fluviais, sendo um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extensão; dois para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e três por rio com extensão maior que 3,5 mil km.
Essas embarcações não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concessão poderá ser para até dez estabelecimentos.
Bingo
No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores.
As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões. Pelo texto, será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Os lugares licenciados contarão com autorização de 25 anos, renováveis por igual período.
Jogo do bicho
Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (online) pela União, por meio do SAC (Sistema de Auditoria e Controle).
Os interessados deverão apresentar capital social mínimo de R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações e deveres estipulados no projeto, exceto a premiação, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
CNBB condena aprovação
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou uma nota reiterando a posição contrária da entidade à liberação da jogatina no Brasil. O presidente da CNBB, dom Walmor Oliveira de Azevedo, disse que “o jogo de azar traz consigo irreparáveis prejuízos morais, sociais e, particularmente, familiares”.
“A CNBB reitera sua posição contrária a essa iniciativa e continuará acompanhando as próximas etapas dessa tramitação, na firme esperança de que o bom senso e a lucidez consigam reverter essa equivocada decisão.”
Para a CNBB, o voto favorável ao projeto em questão é “um voto de desprezo pela vida, pela família e seus valores fundamentais”.
