BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que retira a obrigação de a Petrobras ter 30% de participação nos campos de petróleo da região original do pré-sal. O projeto de lei foi aprovado por 202 votos favoráveis e 101 contra, além de uma abstenção. A sessão, porém, foi encerrada sem que cinco destaques apresentados ao texto fossem apreciados. Assim, o texto só seguirá para sanção presidencial depois que eles forem apreciados, uma vez que o texto já foi aprovado no Senado.
As emendas deverão ser votadas na segunda-feira, segundo Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Câmara. Elas poderão limitar o tamanho dos campos do pré-sal que poderão ser concedidos sem a participação da Petrobras, mas podem trazer também outras mudanças mais profundas ao texto. A sessão foi encerrada para se dar início no plenário a uma sessão do Congresso Nacional.
Na prática, o texto desobriga a Petrobras a ser a operadora única desses campos e abre espaço para a entrada de mais companhias internacionais atuarem na região. Para o governo, a aprovação total, que já passou pelo Senado e vai a sanção presidencial, seria um sinal relevante da mudança de postura do governo e importante para a atração de investimentos estrangeiros ao país.
A sessão foi tumultuada, com a presença de petroleiros e deputados da oposição vestidos de jaleco laranja para se manifestar contra o texto. Nas galerias, os manifestantes gritaram palavras de ordem contra o governo de Michel Temer.
