Cascavel – Com o voto de minerva do presidente da Câmara de Cascavel, Alécio Espínola (PSC), os vereadores de Cascavel aprovaram ontem (8), em primeiro turno de discussão e votação o Projeto de Lei 167/21, de autoria do vereador Policial Madril (PSC), que obriga a instalação de placas de proteção sanitária nos caixas de todos os estabelecimentos comerciais de Cascavel.
Segundo a justificativa do projeto, apesar dos índices de contaminação da Covid-19 estar baixo em Cascavel, ainda é necessário continuar garantindo proteção aos funcionários desses estabelecimentos, por conta disso, a necessidade da instalação de placas de proteção nos caixas, separando as duas partes durante o atendimento mais próximo, especialmente em razão da pandemia de Covid-19.
“Mesmo com a diminuição de casos de Covid-19 em Cascavel, vemos que ainda não é hora de relaxarmos com os cuidados sanitários mínimos, pois como temos acompanhado, novas variantes do vírus ainda têm surgido, sendo que ainda não é possível assegurar que não poderemos ter uma nova onda. Destarte, a ideia é determinar que os estabelecimentos comerciais continuem garantindo aos seus funcionários e clientes esse mecanismo de segurança sanitária, pois a instalação de placas de proteção entre as partes certamente propiciará proteção nos moldes que são amplamente difundidos pela Organização Mundial da Saúde”, reforça a justificativa do projeto.
De acordo com o Projeto de Lei, as placas que serão instaladas devem ser condizentes com a proteção entre clientes e atendentes, permitindo a visualização e audição entre as partes.
Além disso, os estabelecimentos comerciais terão 30 dias para se adequarem às exigências. Segundo a lei, cabe ao Poder Executivo de Cascavel regulamentar a legislação naquilo que for necessário, podendo, inclusive, prever qual órgão municipal será responsável pelas providências administrativas e fiscalização do cumprimento da lei.
Discussão e Aprovação
Durante o debate, parte dos vereadores se manifestou contra o projeto. Os argumentos daqueles que votaram contra é de que os índices da pandemia já diminuíram e a instalação das “placas” acarretaria em uma despesa maior aos comerciantes. Além disso, informaram que a maioria dos estabelecimentos comerciais de Cascavel já conta com esse tipo de placa de proteção sanitária.
Já os parlamentares que se posicionaram a favor, argumentavam que a instalação desse tipo de placa também serve para inibir o contágio de outras doenças, não apenas da Covid-19. A discussão do PL se estendeu por boa parte da sessão ordinária de ontem (8), e a votação precisou ser desempatada com o voto de minerva do vereador Alécio Espínola, presidente da Casa.
Assim, o PL foi aprovado por 11 votos a 10. Favoráveis: Alécio Espínola, Beth Leal, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Policial Madril, Professora Liliam, Sadi Kisiel, Tiago Almeida. Contrários: Celso Dal Molin, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Professor Santello, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Valdecir Alcântara.
O Projeto de Lei deve seguir para discussão e votação em segundo turno na sessão de hoje (8), depois disso, caso aprovado, ainda segue para o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos sancionar.
Falta de Diálogo
O presidente Sindilojas (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Cascavel e Região), Leopoldo Furlan, criticou os vereadores pela falta do debate do projeto com os setores interessados. Segundo Furlan, nenhum parlamentar procurou o sindicato para dialogar. “Não chegaram a debater esse projeto com os lojistas, mas eles deveriam ter discutido antes com o setor, principalmente com o setor de restaurante, supermercado.”
Segundo Furlan, a medida cria um custo adicional para o lojista. Além disso, na avaliação dele, a legislação será mais uma dentre tantas aprovadas e em desuso no Município.
Para Furlan, a conscientização das pessoas é muito mais vantajosa do que a criação de uma legislação desse sentido, pois, segundo ele, as pessoas não respeitam as marcas de distanciamentos em filas, o uso de máscara e álcool em gel ou até mesmo a utilização de luvas em buffet de restaurantes.
A Acic (Associação Comercial de Industrial de Cascavel) ainda não se manifestou sobre a elaboração da legislação, contudo, segundo a assessoria de imprensa, a diretoria da instituição irá se reunir com os vereadores na Câmara nesta terça-feira (8), para debater sobre o assunto.
Pedido de vista ‘segura’ passaporte da vacina
A Comissão de Educação da Alep volta a se reunir hoje (8), após a sessão plenária, para debater o projeto de Lei que proíbe o passaporte sanitário no Paraná. Um pedido de vista realizado na reunião de ontem (7), na comissão, adiou a votação do projeto de lei 655/2021, que proíbe a exigência de documento, certidão, atestado, declaração ou de passaporte sanitário comprobatório de vacinação contra a Covid-19.
O pedido de vista foi formulado pelo deputado Professor Lemos (PT) após o parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Guerra. O projeto que tramita em regime de urgência recebeu parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na Comissão de Saúde Pública, nas quais a matéria foi relatada pelo deputado Estadual Marcio Pacheco.
