BRASÍLIA – A Câmara aprovou, na noite desta terça-feira, a Medida Provisória que muda a forma de remuneração dos bancos que participam do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A aprovação gera uma economia para a União de cerca de R$ 400 milhões anuais. O projeto segue agora para apreciação do Senado. fies
Antes, a União pagava as taxas aos bancos operadores do crédito, mas, com o novo regime, as despesas do programa deixarão de ser repassadas diretamente pelo governo e passarão a ser responsabilidade das faculdades privadas.
A intenção do governo era que as instituições de ensino credenciadas no Fies passassem a ter participação mais ativa no sistema de financiamento estudantil, compartilhando o custeio do programa.
A matéria foi consenso na Câmara. Mesmo partidos de oposição que obstruíam a pauta da Casa, como PT e PDT, decidiram votar pela aprovação da MP.
A remuneração mensal que deverá ser paga pelas instituições de ensino aos bancos corresponde a 2% dos encargos educacionais repassados mensalmente pelo Tesouro às instituições de ensino. Com a MP, o governo amplia o uso desses certificados ao liberar que eles possam ser utilizados também para pagar diretamente os agentes financeiros, substituindo o Tesouro nessa operação.
