BRASÍLIA – Depois de mais de sete de horas de discussão e obstrução cerrada do PT, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, a Medida Provisória que reduz o Imposto de Renda (IR) sobre remessas de dinheiro para o exterior de 25% para 6% para valores de até R$ 20 mil por mês. A alíquota reduzida valerá até o fim de 2019 para gastos pessoais em viagens de turismo e negócios. Foi retirado do texto emenda que isenta papéis de jornal da cobrança de Pis/Cofins – benefício que deverá ser incluído em outra MP, de teor econômico. A proposta agora segue para o Senado.
A votação foi possível depois de um acordo entre governo e partidos da oposição, que retiraram os requerimentos de obstrução e destaques. Pelo acordo, também ficou decidido que a MP que amplia a participação de capital estrangeiro em empresas aéreas, de 20% para 49% ocorrerá na próxima segunda-feira. No mesmo dia, também será votado projeto que trata da gestão dos fundos de pensão.
A MP que reduz o IR para remessas para o exterior é um pleito, principalmente, das agências de turismo e foi editada pela presidente afastada Dilma Rousseff, em março. Na passagem de 2015 para 2016, o governo não renovou a isenção de imposto para essas operações, que passaram a ser taxadas em 25%. Isso gerou protesto das empresas de turismo, alegando que o acréscimo nos custos teria de ser repassado aos consumidores, via preços de pacotes de viagens internacionais.
O texto também altera o incidente sobre aposentadorias recebidas por pessoas domiciliadas no exterior. Em vez dos 25% incidentes sobre qualquer valor, o imposto recairá sobre os proventos com as mesmas alíquotas usadas para os residentes no Brasil.
