BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, uma Medida Provisória (MP) que permite ao Banco Central comprar, sem licitação, papel-moeda e moeda metálica produzidos fora do país por fornecedores estrangeiros. A decisão é inédita, já que o real passará a poder ser produzido em outros países, o que não acontecia desde 1994, ano em que a moeda começou a circular.
Isso só poderá acontecer, porém, caso fique configurada uma situação de emergência, como a incapacidade por parte da Casa da Moeda brasileira em atender a demanda do país. Outra situação que poderá ser considerada emergencial é o atraso acumulado em 15% da quantidade de papel-moeda e moeda metálica contratada, o que tornaria o atendimento da demanda pela Casa da Moeda inviável.
A MP estabelece ainda que o Banco Central envie à Casa da Moeda, até o dia 31 de julho de cada ano, um plano anual de produção, onde deve constar também a demanda dos papéis para o ano seguinte.
