BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 735 que prevê uma redução da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) sobre as contas de luz de estados do Sul e Sudeste e abre caminho para a Eletrobras privatizar suas distribuidoras, com a renovação dos contratos dessas empresas.
O texto, relatado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) incorporou a criação do Plano Nacional de Modernização das Redes de Energia Elétrica (InovaRede). O programa, costurado junto com o governo, cria um programa de modernização das redes de distribuição de energia.
O programa prevê a redução de apagões, a universalização rural do acesso a eletricidade, a ampliação de sistemas subterrâneos, o gerenciamento de consumo pelos consumidores, entre outros instrumentos de fortalecimento do setor de distribuição de energia. Mediante aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as distribuidoras poderão instalar medidores inteligentes em determinadas unidades consumidoras onde houver viabilidade econômica.
Pelo texto, será reduzido até 2030 o subsídio dado via CDE a regiões do Nordeste e Norte, com o fim da variação da cobrança conforme a localização do consumidor. A partir de 2017, esse modelo de cobrança vai migrando progressivamente até um novo sistema de cobrança da CDE conforme o volume de consumo.
Para evitar uma cobrança excessiva do encargo sobre clientes de baixa renda, Aleluia incluiu em seu relatório previsão para que os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica sejam isentos da cobrança da CDE.
A versão final da MP trouxe ainda outras benesses ao setor elétrico, como a possibilidade de distribuidoras venderem seus excedentes de energia. Há ainda destaques do texto a serem apreciados pelo plenário da Câmara.
O texto também transfere a gestão da CDE da Eletrobras para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e prevê a redução gradual da conta. O plenário da Câmara dos Deputados derrubou destaque apresentado pelo PT que mantinha a gestão desses fundos na Eletrobras. Para não perder validade, a MP 735 tem de ser votada até a próxima semana pelo Senado Federal.
