Cotidiano

Câmara aprova leis mais modernas para migrantes e refugiados

Câmara.jpgBRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, projeto que amplia os direitos dos migrantes e refugiados que vivem no Brasil, através de um novo Estatuto da Migração. O texto substitui o estatuto usado até hoje, elaborado durante a ditadura militar e que, segundo entidades de direitos humanos, impunha uma série de dificuldades aos migrantes e restringia a entrada deles no país, tratando-os como “problema de segurança nacional”.

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A ideia do novo texto é adotar uma postura diferente em relação aos estrangeiros que querem viver no Brasil – de olho também na força de trabalho dessas pessoas – e dar a eles uma série de direitos em solo nacional, entre eles o direito à manifestação. O acesso deles ao Sistema Único de Saúde (SUS) também ficará mais fácil, já que, com a dificuldade imposta pela lei antiga de se tirar documentos no país, o estrangeiro evitava procurar o sistema de saúde com medo de ser descoberto. O novo estatuto visa ainda desburocratizar todos os processos que envolvem a formalização de um estrangeiro no Brasil. Agora, por exemplo, ele poderá, em solo brasileiro, requerer um visto de residência no país.

Atualmente, há cerca de 9 mil refugiados reconhecidos no Brasil. Integrantes da ONG de direitos humanos Conectas afirmaram que a nova lei coloca o Brasil na vanguarda no mundo e em conformidade com os tratados internacionais.

– A mudança principal é a de paradigma, sai da lógica da lei de segurança nacional e passa a tratar o migrante como ser humano – disse Camila Asano, coordenadora de direitos humanos da Conectas.

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) criticou a proposta e alegou que o Brasil vai virar “a casa da mãe Joana”.

– Vocês estão escancarando as portas do Brasil para tudo quanto é tipo de gente.

A Angela Merkel, atrás de um quarto mandato, acabou de endurecer a sua legislação sobre imigrantes, porque acabou de ser assassinada uma menina, depois de ser estuprada, que comoveu a Alemanha. O comportamento deles, a sua cultura, é completamente diferente da nossa. Nós não podemos nesse momento de crise mundial escancarar as portas do Brasil para tudo quanto é tipo de gente. Isso vai virar a casa da mãe Joana – disse.