Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde dessa quinta-feira (15), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), em sessão do Congresso. O texto da LDO foi elaborado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que mudou as regras propostas pelo governo para o financiamento público de campanhas eleitorais, com um novo cálculo que pode quase triplicar a verba do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões, ante os R$ 2 bilhões de 2020, quando foram eleitos prefeitos e vereadores. A aprovação final depende do Senado.
O governo paga dois tipos de fundos para as legendas: o partidário (destinado à manutenção das siglas, como custo de aluguéis e pessoal) e o eleitoral (para o financiamento de campanhas). Em 2020, último ano com eleições no País, foram destinados R$ 2,03 bilhões para o fundo eleitoral e R$ 959 milhões para o partidário.
Segundo técnicos legislativos, com a nova regra proposta pelo relator, apenas o fundo eleitoral pode chegar a R$ 5,7 bilhões. O montante em si só será definido na votação da Lei Orçamentária Anual, mas a regra da LDO pode já amarrar a verba.
Conforme os bastidores políticos, a proposta é patrocinada pelo Centrão, integrante da base do governo federal, e por outras legendas representadas na Câmara e no Senado.
Parlamentares incluíram o dispositivo na LDO prevendo já a hipótese de um veto do presidente Jair Bolsonaro sobre o valor, mas afirmam nos bastidores que vão negociar com o governo para garantir o aumento. Um dos argumentos é irrigar as campanhas com dinheiro público para compensar o fim do financiamento privado, proibido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2015.
