Brasília – Passar na frente na hora de tomar vacina agora poderá dar cadeia. Projeto aprovado nessa quinta-feira (11) pela Câmara prevê pena de até 3 anos, além de multa, para quem for pego passando na frente dos demais. A proposta precisa ainda ser aprovada pelo Senado e cria um novo tipo de crime, chamado de “infração a plano de imunização”, atualmente não previsto no Código Penal.
O Ministério Público já investiga casos de “fura-fila” na vacinação de covid-19 em ao menos dez estados e no Distrito Federal. Embora hoje não seja crime, o gestor responsável por descumprir as regras de prioridades pode ser punido com base na lei de improbidade administrativa, que prevê multa e perda dos direitos políticos.
O projeto aprovado na Câmara também torna crime qualquer afronta aos planos de imunização federais, estaduais, distritais ou municipais, para todas as vacinas e não apenas a contra a covid-19.
