BRASÍLIA ? O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no último dia 19, ainda não devolveu o apartamento funcional que estava ocupando depois de ter o mandato cassado, por 450 votos a 10, no plenário da Câmara dos Deputados, em 12 de setembro. Cunha tinha até o dia 13 de outubro para entregar as chaves à Câmara, mas usava o local como base para conversar com amigos e advogados e foi preso lá. A Quarta Secretaria da Casa já mandou um primeiro aviso solicitando a devolução do imóvel e alertando que ele está sujeito a multa diária de R$ 141,77. Até agora a multa já ultrapassa R$ 2 mil, mas poderá não ser cobrada, a depender da justificativa para o atraso.
Novo aviso será enviado na próxima semana ao apartamento em Brasília e à residência dele no Rio. Se o imóvel não for devolvido, a área jurídica da Câmara e a Advocacia Geral da União serão acionadas para entrar com ação para reaver o imóvel. Por mensagem, no dia 17 de outubro, Cunha disse que tinha desocupado o imóvel desde o dia 11 de outubro e entregue as chaves ao deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que ficaria com o apartamento. Bacelar é amigo pessoal de Cunha e um dos dez que votaram contra a cassação dele.
Pelo ato que trata da ocupação dos apartamentos funcionais, no entanto, as chaves têm que ser entregues formalmente à Quarta Secretaria da Casa. Cunha não pode decidir quem fica com o apartamento porque há uma fila de espera de deputados aguardando a vacância dos imóveis. A decisão cabe ao quarto-secretário, Alex Canziani (PTB-PR), com base em critérios de desempate como número de mandatos, idade, número de filhos, entre outros. E só será comunicada quando as chaves forem entregues e o apartamento vistoriado. Bacelar está na lista, mas não pediu oficialmente à Câmara para ocupar o imóvel em que estava Cunha.
No dia em que Cunha foi preso Bacelar disse que estava aguardando que Cunha tirasse alguns pertences pessoais do imóvel, como porta-retratos e quadros pintados por Cláudia Cruz, mulher dele. Nesta sexta-feira, Bacelar disse que ainda não entrou no apartamento da Câmara, que está em viagem ao exterior e resolverá isso na próxima semana.
? Estou no exterior. As chaves estão com minha secretária. Vou ver esse processo na semana que vem ? disse o deputado baiano.
O apartamento funcional da Câmara, que Cunha estava ocupando desde a cassação, fica em um bloco no final da Asa Sul de Brasília. Assim que receber as chaves do apartamento, Canziani comunicará a quem devolver o valor total da multa devida pelo deputado. Segundo assessores, a multa poderá até ser desconsiderada, dependendo das razões alegadas para a demora na entrega do imóvel. A multa é calculada com base o valor do auxílio moradia (R$ 4.235,00), pago aos deputados que não têm apartamento funcional. O primeiro aviso de desocupação do imóvel foi recebido na residência dele, no Rio.
