A Câmara de Vereadores de Cascavel vota nesta segunda-feira o pedido de autorização para conceder benefícios fiscais aos contribuintes que construírem e pavimentarem os espaços destinados aos pedestres.
Para ter direito ao benefício – após apreciação dos vereadores – será necessário atender as normas e os padrões definidos no Programa "Calçadas de Cascavel", em vigor há oito anos. Apenas construções com obras em andamento, condomínios (regulares e irregulares com mais de três cadastros) e edifícios serão gratificados com desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de 20% – com máximo estipulado de R$ 200. Ele deverá ser solicitado entre 1º de janeiro e 1º de novembro e o montante será abatido no ano seguinte ao protocolo da obra. Caso a obra não esteja dentro dos padrões estabelecidos pelo município, o desconto será revogado – o contribuinte terá o valor acrescido em boletos futuros, com juros.
Se o projeto encaminhado pelo Executivo for aprovado, a prefeitura estima um impacto financeiro de R$ 169,1 mil em 2019, R$ 1 milhão em 2020 e R$ 744,7 mil em 2021. A proposta idealizada pela Secretaria de Finanças e pelo IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel) visa conscientizar e mobilizar os moradores sobre a execução adequada das calçadas.
Política com assuntos quentes na Câmara de Cascavel
Posted by O Paraná / Hoje News on Friday, November 16, 2018
