RIO- Deputados estaduais também comentaram sobre o decreto do governador em exercício Francisco Dornelles que instituiu estado de calamidade pública no Rio. Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que é da oposição, afirmou que o decreto é uma “confissão” de que o atual governo não consegue gerir as contas públicas e questiona o que o governo irá fazer no “pós-calamidade”, já que os R$2,9 bilhões da União devem acabar em breve. O parlamentar disse ainda que há evidências para ensejar inclusive um pedido de impeachment. calamidade 2
Já o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), aprovou a decisão tomada pelo governador, assim como o líder do governo na Casa, Edson Albertassi (PMDB).
– Calamidade pública usualmente é decretada em caso de grandes catastofre naturais ou grandes acidentes, como vazamento de radiação de uma usina. A catástofre para precariedade de gestão já é uma anomalia. Acabados esses dias dos decretos temos o pós-calamidade. Se o buraco do estado é hoje de R$19 bilhões mais os R$5,3 bilhões de restos a pagar de anos anteriores, serão necessárias medidas estruturais muito mais profundas que isso- criticou Luiz Paulo Corrêa da Rocha. – Esse decreto é uma confissão que o governo não consegue fazer a gestão com a crise financeira.
O deputado afirmou que vê causas para um possível impeachment já existem desde o ano passado, mas ponderou dizendo que no momento de crise é preciso manter a cautela:
– Desde de 2015 temas de gestão financeira que podem ser objeto de contestação já existem, mas a questão central agora é vencer a crise. As contas de 2015 ainda não foram julgadas. Os seguidos atrasos de pagamento, o rombo do estado e este próprio decreto são temas sobre os quais é necessário reflexão.
Para fazer impedimento tem que fazer dois, um do Dornelles e um do Pezão. No meio dessa crise o debate precisa ser aprofundado. Mas possibilidade sempre existe. Está tudo fora de prumo.
De acordo com ele, o decreto ainda traz uma contradição quando menciona a possibilidade de restrição de gastos com serviços essenciais, já que a crise principal do estado se concentra justamente em áreas prioritárias como Saúde, Educação e Segurança.
– Esse decreto tem uma grande contradição. Serviços essenciais são exatamente os que não podem ser limitados e são até a base do nosso pedido à União. Há um viés de inconstitucionalidade nisso. Ten que haver uma transparência muito grande de tudo, porque todas essas concessões não estarão passando diretamente pelo crivo do poder legislativo, exatamente por esse status de calamidade- explicou.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL) defendeu que Donerlles e Pezão renunciem. Em entrevista ao jornal “Extra”, ele afirmou que o partido ainda irá analisar se há algo de inconstitucional para viabilizar um processo de impeachment.
– Pezão e Dornelles deveriam deixar o governo. Eles endividaram o Estado desde a época do (Sérgio) Cabral. Deram benefícios fiscais aos montes e hoje está tudo quebrado. A história que o Estado conta nos últimos anos é a história que eles fizeram. O Rio está em estado de calamidade humana- disse Freixo.- Sabemos que é difícil um processo de impedimento, mas vamos analisar com seriedade e cautela. Não vamos fazer no Rio o que o PMDB fez com o governo federal. Para pedir impedimento tem que ter base legal.
PICCIANI APOIA DECRETO
O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) elogiou a maneira como governador em exercício vem conduzindo a crise e disse que apoia o decreto:
– Dornelles está fazendo isso bem e não da maneira meio atabalhoada, criando conflito com outros poderes, como o Pezão estava fazendo. Ele está chamando todos para ajudar.A situação é de calamidade. O estado não é uma empresa então não pode pedir recuperação judicial e nem decretar falência, a opção é mostrar que há um estado de calamidade e é preciso esforço para que o estado volte a funcionar. Estamos às vésperas da Olimpíada.
Líder do governo na Alerj, Edson Albertassi defendeu que a publicação do decreto se justifica com a necessidade de viabilizar a realização dos jogos olímpicos.
– O Estado atravessa um momento muito delicado. Vive sua pior crise financeira e tem que apoiar o maior evento de sua história. O decreto respalda as autoridades estaduais para tomarem decisões urgentes para a realização dos jogos olímpicos e paraolímpicos. Sem esse decreto, os gestores responderiam pessoal e diretamente por eventuais ações que, em razão da urgência e da crise, seriam inviáveis ante o trâmite burocrático. Foi um medida dura mas necessária neste momento.
