A Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) tem atuado de perto com as Cadecs (Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração) no Paraná. Desde o início do ano, técnicos capacitados para prestar assessorias técnica e jurídica aos produtores estão se deslocando pelo Estado para apoiar, subsidiar e participar das reuniões, no âmbito das Cadecs, entre produtores de frango e suínos e as agroindústrias. Desta forma, o diálogo tem trazido mais segurança aos envolvidos nas cadeias produtivas e agilizado a resolução de problemas que antes, muitas vezes, sequer eram colocados sobre a mesa de negociação.
As Cadecs começaram a ser montadas em 2016, a partir da entrada em vigor da chamada Lei da Integração (Lei 13.288/2016). Essa regulamentação prevê a obrigatoriedade da criação dessas comissões, que se constituem como espaços para negociações equilibradas com representantes dos produtores e das agroindústrias integradoras. Cada Cadec precisa ter em sua composição dez membros titulares e dez suplentes (metade pelo lado dos pecuaristas e metade pelo lado da empresa).
Com o trabalho conjunto de produtores e agroindústrias, esses espaços de diálogo já se tornaram referência no Paraná. “Com a criação dessas comissões, o diálogo passou a ser a principal ferramenta de negociação e até mesmo convivência entre avicultores e suinocultores integrados e agroindústrias do Estado. Nossa meta é, junto com produtores, sindicatos rurais e as próprias indústrias, estabelecer Cadecs em 100% das unidades industriais. O trabalho não é simples, mas se faz necessário, com convicção de que iremos conseguir, pois Cadec formada é garantia de diálogo e de defesa dos interesses dos produtores”, diz o presidente da Faep, Ágide Meneguette.
Status
De acordo com a técnica do Sistema Faep/Senar-PR Mariana Assolari, há três status para as Cadecs: criação, implantação e consolidação. No caso da avicultura, das 31 plantas industriais existentes no sistema integrado paranaenses (27 de unidades produtoras e quatro de matriz e recria), 20 contam com Cadecs mobilizadas, em alguma das três fases. Ainda neste universo, 10 já na etapa mais madura, de consolidação. Isso significa que já possuem uma rotina fixa de conversas com indústria e de resolução de problemas. Na cadeia de suínos, das 12 unidades produtivas, seis contam com Cadecs. O Paraná ainda conta, nas duas cadeias, com unidades gerenciadas por cooperativas. Porém, a Lei de Integração não se aplica a essa modalidade.
A técnica enfatiza que é importante ter em mente que as Cadecs não representam um processo engessado. Mesmo aquelas que hoje estão consolidadas podem, em alguns períodos, necessitarem de uma reestruturação. O que é preciso, em todos os casos, é persistência e mobilização para fortalecer cada vez mais esses espaços. “Não existe solução milagrosa. Existe a maneira certa de se fazer uma intervenção, com estratégia adequada. E no que depender de nós, estamos à disposição para fazer de tudo para promovermos ações coesas e com consistência”, revela Mariana.
