BRASÍLIA – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) resolveu voltar a um dos casos mais polêmicos de sua história: a compra da Garoto pela Nestlé, vetada em fevereiro de 2004. Em nota divulgada nesta sexta-feira, o órgão antitruste explicou que achou pertinente analisar uma nova proposta feita pela Nestlé Brasil, em que a empresa se compromete a assumir um conjunto de obrigações estruturais e comportamentais, incluindo preocupações sociais.
Dessa forma, Cade e Nestlé devem solicitar a suspensão da ação judicial que corre no Tribunal Regional Federal da 1ª Região até que haja um parecer do conselho.
Tendo em vista o histórico de mais de 14 anos desse caso, o estágio do processo judicial e a existência de um novo marco legal do antitruste no Brasil, o Cade, após uma avaliação inicial fundamentada por pareceres técnicos, considerou pertinente analisar a referida proposta, diz a nota.
O processo foi distribuído nesta quinta-feira ao conselheiro Alexandre Cordeiro.
O caso Nestlé/Garoto é um dos mais emblemáticos da história do Cade. A compra da Garoto pela concorrente foi anunciada em 2002 e envolvia, na época, US$ 566 milhões. Após o órgão antitruste decidir, dois anos depois, vetar a operação e ordenar que a Nestlé vendesse a marca a um concorrente, a empresa recorreu à Justiça e aguarda até hoje uma decisão.
