BRASÍLIA – A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação de três empresas e nove pessoas por formação de cartel no mercado de distribuição de recarga para telefones celulares. Segundo o parecer, publicado nessa sexta-feira no Diário Oficial da União, as práticas irregulares teriam ocorrido entre 2007 e 2009. Agora, o caso será analisado pelo tribunal do Cade. Caso sejam condenadas, as empresas podem ter que pagar multa de até 20% do faturamento bruto no ano anterior ao de instauração do processo.
As empresas listadas são Check Express S/A, Rede Digital Comércio e Serviços Ltda (atual Rede Transações Eletrônicas) e Rede Ponto Certo Tecnologia e Serviços Ltda. Também foram firmados dois Termos de Cessação de Conduta (TCC) entre o Cade e a RV Tecnologia e Sistemas S/A e a Getnet S/A, além de pessoas físicas relacionadas a essas empresas.
Nas investigações, a superintendência concluiu que as empresas definiram políticas de não agressão para evitar a transferência de clientela nos pontos de venda; combinaram percentual de desconto aplicável aos pontos de venda para evitar guerras de preço e diminuir a concorrência entre os distribuidores; e criaram uma lista de pontos de venda com grande número de inadimplentes. Segundo o parecer, “as evidências da conduta anticompetitiva estão, principalmente, em trocas de e-mails e relatos de reuniões entre os concorrentes”.
