BRASÍLIA – A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu, nesta quinta-feira, processo administrativo para apurar prática de cartel no mercado independente de peças automotivas de reposição. De acordo com o parecer, há evidências de que 28 empresas que atuam no setor compartilharam informações comercial e concorrencialmente sensíveis.
“O objetivo teria sido criar parâmetros para delimitar processos de tomada de decisão relacionados, por exemplo, aos repasses de aumentos de custos nos preços cobrados pelos produtos no mercado”, diz o trecho de um comunicado divulgado pelo Cade.
Segundo a Superintendência, a troca de informações teria permitido às empresas prever aspectos como preços, níveis de venda e produção e estratégias de negócio umas das outras para, desse modo, estruturar uma atuação coordenada e estratégica entre elas. Tal procedimento teria como meta prejudicar ou limitar a concorrência no mercado independente de peças automotivas de reposição. “Todos esses ajustes eram conduzidos por, pelo menos, 66 pessoas físicas ligadas às empresas”.
Pelo parecer, as práticas teriam sido implementadas por meio de e-mails, contatos telefônicos e planilhas, além de reuniões presenciais realizadas periodicamente nas dependências das empresas e em restaurantes. Tais condutas anticompetitivas teriam ocorrido, possivelmente, entre os anos 2003 e 2016.
Com a instauração do processo administrativo, os acusados serão notificados para apresentarem suas defesas. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral do Cade opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.
Entre 2014 e 2016, a Superintendência-Geral instaurou nove processos administrativos para investigar cartéis de diferentes peças automotivas. Entre eles, estão os relacionados aos segmentos de velas de ignição, rolamentos antifrição, revestimentos de embreagem, sistemas térmicos (que incluem radiadores, condensadores e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado), limpadores de para-brisas, dispositivos de segurança para automóveis (cintos de segurança, airbags e volantes de direção), amortecedores e substratos de cerâmica para automóveis.
Outros quatro mercados já foram objeto de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Superintendência em agosto de 2014, que ainda podem resultar na instauração de novos processos administrativos. São eles: iluminação automotiva (faróis, lanternas e luzes de freio); interruptores de emergência (pisca alerta e chave de seta); mecanismos de acesso (jogos de cilindros, maçanetas, fechaduras e travas de direção) e embreagens automotivas. Há ainda outras investigações em curso no setor de autopeças.
