GOA (ÍNDIA) – Os países do Brics (formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) estão determinados a usarem todas as ferramentas de políticas monetárias, fiscais e estruturais – individualmente ou coletivamente – para atingir a meta de crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo. A informação está na ?Declaração de Goa?, documento assinado pelos chefes de Estado neste domingo, na Índia.
?Reiteramos nossa determinação de usar todas as ferramentas políticas monetárias, fiscais e estruturais, individual e coletivamente?, disse o Brics. ?Também tomamos nota de que as repercussões de certas medidas de política em algumas economias avançadas sistemicamente importantes podem ter um impacto adverso sobre as perspectivas de crescimento das economias emergentes?.
brics_1610Segundo o texto, a política monetária por si só não pode levar a um crescimento equilibrado e sustentável, por isso, são necessárias reformas estruturais. O Brics ressaltou a necessidade de usar a política fiscal e a despesa pública de forma mais favorável ao crescimento, ?tendo em conta o espaço fiscal disponível? para promove a inclusão, manter resistência e garantir a sustentabilidade da dívida. Ainda frisou que práticas de planejamento tributário e fiscal agressivas tem ferido desenvolvimento equitativo e crescimento econômico. Disse que erosão da base fiscal e transferência de lucros devem ser combatido eficazmente. Por isso, o lucro deve ser tributado onde a atividade econômica é realizada.
Apesar da resistência do Brasil, como revelado pelo GLOBO, o Brics incluiu no texto que examinará a possibilidade de criação de uma agência independente de avaliação de risco (rating), baseada em princípios orientados para o mercado, a fim de reforçar ainda mais a arquitetura de governança global. O Ministério da Fazenda é contra a proposta, mas ela tem a simpatia do ministro das Relações Exteriores, José Serra.
DEFESA E TERRORISMO
Outro ponte de resistência brasileira era o texto sobre defesa nacional, como divulgado pelo GLOBO. Rússia e China tanto pressionaram que incluíram vários trechos e ainda citaram nomes de grupos terroristas. Um deles foi a afirmação de condenar intervenções militares unilaterais e sanções econômicas em violação do direito internacional e normas universalmente reconhecidas de relações internacionais.
?Tendo isso em mente, enfatizamos a importância única da natureza indivisível de segurança, e que nenhum Estado deve reforçar a sua segurança à custa da segurança dos outros?, destacou o documento.
O países afirmaram que estão profundamente preocupados com a situação no Oriente Médio e Norte da África. Em relação ao conflito na Síria, o Brics fez um apelo às partes envolvidas para trabalhar para uma resolução abrangente e pacífica. Venceu a ideia da Rússia e China, revelada pelo GLOBO, de incluir na declaração o texto:
?Embora continuando a perseguição implacável contra os grupos terroristas assim designados pelo Conselho de Segurança da ONU, incluindo ISIL, Jabhat al-Nusra e outras organizações terroristas designadas pelo Conselho de Segurança da ONU?, salientou o documento.
A declaração reitera também a necessidade de implementar a solução de dois Estados para o conflito palestino-israelense com base nas resoluções já existentes com vista à criação um Estado independente, viável, territorialmente contíguas palestino em paz com Israel.
?Expressamos profunda preocupação com as persistentes desafios de segurança no Afeganistão e no aumento significativo nas atividades terroristas no Afeganistão. (…) A este respeito, os líderes enfatizaram a necessidade de compromisso contínuo dos países regionais e mais ampla comunidade internacional, incluindo a missão liderada pela Otan?, completou o documento.
Foi incluído ainda um outro alerta em relação ao terrorismo. “Expressamos nossa preocupação que a instabilidade política e de segurança continua a pairar em um número de países que é agravada pelo terrorismo e extremismo?.
O texto ainda condena fortemente as recentes vários ataques, contra alguns países Brics, ou seja, a Índia. O grupo condenamos energicamente o terrorismo em todas as suas formas e manifestações e salientou que não pode haver qualquer justificação para os atos de terrorismo, seja com base em razões ideológicas, religiosas, políticas, raciais, étnicos ou de qualquer outro.
?Reconhecemos que o terrorismo internacional, especialmente o Estado Islâmico no Iraque e do Levante (ISIL, também conhecido como Daesh) e grupos e indivíduos terroristas filiados, constituem uma ameaça global e sem precedentes à paz e à segurança internacionais?
CORRUPÇÃO
Na Declaração de Goa, o Brics apoia o fortalecimento da cooperação internacional contra a corrupção. Reconhece que a corrupção, incluindo dinheiro ilícito e os fluxos financeiros e riqueza infundada escondida em jurisdições estrangeiras, é um desafio global que pode ter um impacto negativo no crescimento económico e desenvolvimento sustentável.
?Faremos o possível para coordenar a nossa abordagem a este respeito e incentivar um maior empenho global para prevenir e combater a corrupção, com base na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e de outros instrumentos jurídicos internacionais relevantes?, diz parte do documento.
*Especial para O GLOBO
