São Paulo – O custo para o País se adequar ao compromisso assumido durante a 21ª Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, a COP 21, em 2015, em Paris, será de R$ 316 bilhões até 2030 só em iniciativas do setor elétrico. O valor, que deve ser investido em geração e distribuição de energia, é R$ 15 bilhões superior ao previsto pelo PNE (Plano Nacional de Energia). O cálculo está no estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria) Implicações da COP 21 para o Setor Elétrico.
O Acordo de Paris estabelece que o Brasil terá de reduzir em 43% as emissões de gases de efeito estufa até 2030. Para isso, entre outras medidas, o País terá de aumentar em 23% a geração de energia renovável. No entanto, o compromisso firmado não considera as hidrelétricas como fonte renovável. Com isso, os investimentos do Brasil em fontes como eólica, solar e biomassa deverão ser R$ 15 bilhões maiores do que os R$ 301 bilhões previstos pelo PNE até 2030. Esse valor equivale por exemplo ao arrecadado nos sete últimos leilões de energia hidrelétrica nova (2.800MW).
Segundo o estudo, a diferença entre o Plano Nacional de Energia e as reais necessidades do país para cumprir o Acordo do Clima no setor elétrico é resultado das mudanças que terão de ser feitas nos investimentos. Isso porque o PNE projeta aumento da oferta de energia vinda de fontes convencionais como a térmica e a hidrelétrica, enquanto o Acordo da COP 21 desconsidera a hidrelétrica como energia renovável e requer mais investimentos em fontes alternativas, como eólica e solar. “A distinção entre renováveis hídricas e não hídricas do acordo contraria um posicionamento histórico do Brasil em defesa da hidroeletricidade e contra a tentativa de caracterizá-la como fonte não renovável”, destaca o estudo da CNI.
Crescimento
O Acordo de Paris desconsiderou nas metas a crise econômica enfrentada pelo Brasil. As metas de redução das emissões consideravam que a economia brasileira cresceria, em média, 4,4% ao ano até 2030, o que não se confirmou ao longo de todo o período. Conforme o estudo da CNI, mesmo em um cenário para lá de otimista em relação ao crescimento econômico, a meta assumida pelo Brasil ficará defasada até 2030.
Além de estabelecer o aumento da produção de energia renovável em 23%, o compromisso do Brasil prevê a ampliação em 10% da eficiência no setor elétrico. Na avaliação do especialista em energia elétrica da CNI Roberto Wagner Pereira, os compromissos assumidos pelo Brasil para o setor elétrico precisam ser discutidos dentro de um ambiente mais técnico.
