BRASÍLIA – O Brasil é o país em desenvolvimento que mais reclama contra barreiras no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). No G-20, grupo reúne as maiores economias do planeta, os brasileiros estão em segundo lugar entre os litigantes, só perdendo, ironicamente, para os canadenses. Apesar dessa performance na última instância para o julgamento de contenciosos, falta à diplomacia brasileira uma estratégia para eliminar barreiras às exportações de produtos industrializados em fases anteriores ao painel da OMC, na avaliação de representantes da indústria nacional.
? O contencioso na OMC é o último recurso usado para derrubar uma barreira. É mais lento. Pode levar de três a quatro anos e custar entre US$ 2 milhões e US$ 5 milhões ? afirma Diego Bonomo, gerente-executivo de comércio exterior da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Para ele, setores como siderurgia, papel e celulose, alimentos e bebidas, máquinas e equipamentos, cerâmica e outros poderiam se beneficiar de estratégias mais eficazes para a remoção de barreiras. Por exemplo, um sistema para monitorar medidas protecionistas que, ao serem identificadas, passariam a ser tratadas junto aos países responsáveis pelos negociadores brasileiros.
? A União Europeia possui um sistema on line público, em que empresas, entidades empresariais e órgãos públicos notificam barreiras que encontram em outros mercados. A barreira passa a ser acompanhada. Os técnicos definiriam uma estratégia para remover essa barreira. Seria via negociação bilateral? Pela OMC? Existe um acordo de livre comércio com aquele país? O Brasil não tem isto ? destaca Bonomo.
Na OMC, embora o Brasil venha obtendo algum sucesso no Órgão de Solução de Controvérsias, o mesmo não se pode dizer nos comitês setoriais do organismo, em que os países fazem reclamações formais uns contra os outros. Segundo o técnico da CNI, há países que conseguem resolver os problemas em 50% dos casos. O Brasil, no entanto, tem mais desenvoltura em assuntos relacionados ao agronegócio, em barreiras sanitárias e fitossanitárias. Mas é menos ativos com os produtos industriais, que sofrem com barreiras técnicas e subsídios.
? Numa comparação hipotética, quando você não paga uma conta, seu nome vai para o Serasa, que é o comitê. No contencioso, o credor já coloca você na Justiça ? ilustrou Bonomo, acrescentando que o comitê também pode funcionar como uma espécie de tribunal de pequenas causas.
? Nos comitês, muitos casos são resolvidos pela insistência. Quanto mais volume você leva, mais chances tem de resolver os problemas.
O Brasil já teve vitórias em ações contra subsídios do algodão (Estados Unidos) e açúcar (União Europeia). Tem ações em tramitação contra a Indonésia por causa de barreiras a carnes de frango e bovina. Na área industrial, o último grande questionamento na área industrial ocorreu no fim do ano passado, contra as sobretaxas aplicadas ao aço brasileiro pelos EUA.
