RIO ? Um ano após o maior desastre ambiental da História, o Brasil se mantém despreparado. A lama despejada pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, em novembro de 2015, ainda avança para os rios da Bacia do Rio Doce. Praticamente parada está a discussão sobre o licenciamento ambiental, principal instrumento para prevenir desastres. E, em caso de falência da Samarco, que não opera desde a tragédia, o Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) acertado com os governos federal e dos estados de Minas e Espírito Santo é omisso e não prevê garantias de pagamento.
O alerta está no recém-lançado ?Depois da lama?, editado pela FGV Direito Rio e organizado por Joaquim Falcão, Antônio José Maristrello Porto e Paulo Augusto Franco de Alcântara. A obra analisa os desdobramentos jurídicos e institucionais do desastre. E compara o TTAC ao acordo assinado pelos EUA com a petroleira BP, causadora de desastre ambiental no Golfo do México em 2010. Este tem uma cláusula que garante o pagamento de indenizações e reparações em parcela única, caso a empresa venha a falir ou pedir reestruturação societária.
? Não avançamos. Se acontecesse outro desastre agora, continuaríamos com as mesmas dúvidas. Quem faz o quê? Quais os papéis de União, estados e municípios? Não saberia dizer juridicamente ? destaca o professor Maristrello Porto.
MEIO AMBIENTE FORA DE PAUTA
?Depois da lama? reúne uma coletânea de análises jurídicas, econômicas e institucionais do desastre em Mariana. Teve a participação de cinco doutores em Direito e alunos da FGV Rio.
? O Brasil está em crise política e econômica. E parece sem clima para discutir meio ambiente. Não deveria. O desastre e o impacto sobre a indústria da mineração estão aí para deixar claro que é preciso mudar, que há grandes erros. Isso é urgente ? salienta Porto, especialista em Direito ambiental e econômico.
Para os autores, ficou claro que sustentabilidade e desenvolvimento não são prioridades.
? Que o processo de licenciamento tem falhas ficou evidente depois da tragédia. Se funcionasse, o desastre não teria ocorrido. Ele não tem uma causa, mas uma série delas. Há a responsabilidade da empresa, óbvio. Mas o licenciamento é falho ? observa Porto.
Outro ponto, diz ele, é composição do preço do minério:
? O processo de precificação considera o custo de produção, mas não o risco ambiental. E, por isso, deveria mudar. O preço do minério de ferro, por exemplo, é menor do que deveria porque não reflete todos os custos ao ignorar o risco. Isso tem um componente político, porque nenhum governo quer obrigar empresas a aumentarem custos e preços. E quando acontece um desastre, cabe a quem pagar todos os custos? Parte deles acaba indo para a sociedade.
O livro destaca ainda a falha do TTAC, que levou à criação da Fundação Renova, para reparar danos, e teve a homologação suspensa em agosto.
? Além de não dar voz aos atingidos nem na elaboração nem no conselho de curadores da Renova, o TTAC tem outros pontos problemáticos. Ele coloca os recursos e a execução de medidas nas mãos de um conselho integrado pela Samarco e suas controladoras Vale e BHP Billiton. Não me parece confortável que o causador dos danos os resolva ? diz Porto.
Ele destaca que a ideia de estabelecer um limite de recursos também não é adequada.
? Os R$ 20 bilhões do TTAC parecem muito dinheiro. Mas podem não ser suficientes, já que sequer a verdadeira dimensão do dano é conhecida.
Na análise das pesquisadoras Natasha Salinas e Laura dos Santos, o TTAC dá protagonismo à Samarco na execução de atividades, que poderão ser executadas sem intermediação da Renova. E essas despesas poderão ser deduzidas dos valores repassados à Renova. Porém, não há cláusula para permitir ao poder público ser reembolsado pela Renova de despesas da execução de projetos.
LOBOS NO GALINHEIRO
Para Paulo Alcântara, a criação da Renova é sobretudo uma estratégia para tentar assegurar a reputação global da mineração, com uma aparente isenção na execução dos projetos de reparação de danos.
? Na tragédia do Golfo do México, coube aos EUA a gestão da reparação dos danos. A BP só pagou. Aqui, ao ter no conselho da Renova a empresa que causou o desastre e suas controladoras e não dar assento no conselho a representantes das vítimas, é como colocar o lobo para tomar conta do galinheiro ? diz Alcântara.
O coordenador de Meio Ambiente do MP de Minas, promotor Carlos Eduardo Pinto, afirma que as tragédias ambientais do Brasil estão associadas a descasos no licenciamento:
? É claro que precisamos de mudanças. Mas elas devem ser de aperfeiçoamento. É preciso estruturar os órgãos de licenciamento. Os órgãos ambientais federais e estaduais estão sucateados. O licenciamento é o maior instrumento de prevenção. Falhou em Mariana. Não pode falhar mais.
