A sessão da Câmara de Vereadores de Cascavel foi um verdadeiro bombardeio ontem. Funcionários da Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito) compareceram em peso e lotaram o plenário da Casa de Leis. Isso para acompanhar a votação da reforma administrativa, que prevê um estudo para, em um ano, extinguir a companhia e transformá-la em autarquia.
Faltaram cadeiras para abrigar todos os presentes. E sobrou vereador falando a respeito. A maioria defendendo um diálogo da prefeitura com os trabalhadores da Companhia, o que, segundo os funcionários, não houve para definição da reforma. Sobraram críticas ao até então muito bem avaliado prefeito Leonaldo Paranhos.
Com ele em Curitiba ontem, sobrou para o vereador líder de governo, Alécio Espínola, intermediar uma reunião, que deve ocorrer hoje de manhã, dos trabalhadores da Companhia com o Executivo. Mesmo com uma pressão psicológica, o legislativo aprovou a reforma em primeira votação e as emendas, inclusive a que retira o artigo a respeito da Cettrans, ficou para hoje.
Os servidores reclamaram que pediram uma audiência com o prefeito para debater a reforma. E que até agora não foram atendidos. “Protocolamos um ofício no dia 17 de novembro”, afirma o presidente do Sitep (Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Públicas de Cascavel), Celso da Silva.
Empregos ameaçados
Para o sindicato, com a mudança de Companhia para autarquia, os empregos de mais de 200 pessoas ficam ameaçados. “Não existe amparo legal. A Constituição não permite dois regimes de trabalho. Somos celetistas, e na prefeitura seriamos estatutários. Somos empresa pública e, para nós, formar uma autarquia é trocar seis por meia dúzia. Vai gastar fazendo uma nova estrutura, e não vai adiantar nada. O que a Cettrans sofre é de má administração. Cai um gestor que vem de Marte que pensa que a empresa é a casa dele e o prefeito não toma providência. Neste ano, o Alsir Pelissaro [presidente da Cettrans] vem fazendo um trabalho brilhante e recebendo os trabalhadores. Se bem administrada, a Companhia se torna viável e uma das melhores empresas”, afirma Celso da Silva, presidente do Sitep.
“Temos ouvido do nosso prefeito que a administração dele é transparente Mas para que seja transparente precisa ter uma conversa prévia, não fazer um estudo com o Instituto Dom Cabral, que nós sequer conhecemos, e que esse instituto possa decidir sobre o que nós fazemos no dia a dia”, avalia Manasses Liba, que é agente operacional da Cettrans há dez anos.
Amparo legal
Segundo o secretário de Administração de Cascavel, Cletírio Feistler, apesar de o sindicato acreditar que não haja amparo legal para que eles permaneçam no cargo, o que não há, segundo ele, é amparo legal para demitir todas essas pessoas. “Eles são celetistas, mas são concursados. A única forma de demitir um funcionário concursado é por meio de um processo administrativo. Não íamos fazer nada que prejudicasse os funcionários. Hoje a Cettrans tem um passivo trabalhista e ela não consegue avançar porque não tem recurso. Se vier para prefeitura, além das próprias arrecadações da Companhia, o Executivo poderá complementar esse recurso”, explica.
“A única diferença é que, a partir daí, os concursos serão realizados em regime estatutário”, complementa. Com a folha de pagamento milionária, a grande preocupação também é como seria o impacto financeiro de absorver a Cettrans. “Estamos com limite prudencial em 48,02%. Vamos receber os funcionários da Cettrans e, com eles, também a arrecadação da Companhia. O impacto, em si, será irrisório”, garante.
Garantia
O secretário de Assuntos Jurídicos, Luciano Braga Cortes, também garante que não haverá prejuízo para os trabalhadores. “Os cargos serão colocados em extinção. Não significa que os funcionários serão demitidos. Eles serão absorvidos à prefeitura”, explica.
A reforma não prevê a extinção imediata da Companhia. Esta não pode ser feita por meio de decreto, apenas por projeto de Lei que precisa passar pela Câmara de Vereadores. “O que a reforma prevê é um estudo para analisar a possibilidade de manutenção ou de extinção da Cettrans. Não será imediato. Serão 12 meses de estudos técnicos a partir do ano que vem”, ressalta.
Horas descontadas
Uma ação educativa que seria realizada pela Cettrans em frente a uma escola foi cancelada. Isso porque parece que todos os funcionários da Companhia estavam no plenário. A Secom, em nota em um grupo de rede social, informou que os servidores que estavam na Câmara terão as horas de trabalho descontadas.
Ações trabalhistas
Só neste ano, foram 10 ações trabalhistas contra a empresa, que precisa arcar com esses passivos, inclusive de funcionários que permanecem na Companhia. “Pra mim, o funcionário que abre uma ação trabalhista com a empresa, tem que ser demitido, ou pedir pra sair. Agora, a pessoa entra com uma ação trabalhista e continua na empresa?”, questiona o vereador Jorge Bocasanta.
Por mês, são pagos R$ 87 mil referentes a parcelamentos por acordos judiciais. No início do ano, eram 136 ações trabalhistas e, destas, 65% ainda estão em andamento.
Cultura
A fusão da Secretaria de Cultura com a Secretaria de Esportes também rendeu discussão. Só que menos. E também foi discutido e aprovado em primeira votação o projeto que cria a Fundação de Cultura e Esportes. A previsão é de que, com isso, o setor consiga arrecadar verbas federais de leis de incentivo à Cultura e ao Esporte.
