Cotidiano

Bolsa Família municipal em Cascavel

Após polêmicas discussões, entra em votação hoje o Promover – Programa de Transferência de Subsídio Financeiro, conhecido como Bolsa Família de Cascavel. Encaminhado pelo Executivo, ele teve parecer contrário das comissões de Justiça e Redação e também de Saúde e Assistência Social.

O programa prevê a transferência de subsídio financeiro não monetário, por meio de concessão temporária de um cartão de benefício com crédito no valor de R$ 100 mensais às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. O prazo para permanência no Programa é de até seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a reavaliação da equipe técnica.

Hudson Moreschi, secretário de Assistência Social, explica que “inicialmente a Prefeitura tem como meta atender até mil famílias, havendo disponibilidade orçamentária, a meta poderá ser aumentada. Hoje, 1,2 mil famílias recebem cestas básicas que custam R$ 44, portanto o cartão representa mais que o dobro do valor disponibilizado atualmente”.

Serão atendidas famílias ou indivíduos que residem no município de Cascavel há pelo menos seis meses, com renda familiar mensal per capita que impossibilite arcar, por conta própria, com o enfrentamento de contingências sociais que provoquem riscos e fragilize a manutenção da unidade familiar, a sobrevivência de seus membros ou a manutenção da pessoa. Utiliza-se como base a renda estabelecida pelo Governo Federal na concessão do Programa Bolsa Família, para o qual são consideradas famílias extremamente pobres aquelas que têm renda mensal de até R$ 85 por pessoa e famílias pobres têm renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170 por pessoa.

Alimentos e higiene

O beneficiário deverá apresentar o cartão nos mercados credenciados para aquisição de itens variados como alimentos, material de higiene pessoal, material de limpeza, botijão de gás de cozinha, dando preferência a produtos que compõem a cesta básica.

Pareceres contrários

A Comissão de Justiça deu voto contrário ao projeto por entender que “o projeto não está previsto no Plano Plurianual 2018/2021, ferindo princípios constitucionais, dentre eles o da legalidade”. Já a Comissão de Saúde e Assistência Social questionou a seleção de mil famílias para receber o benefício, pois, como informado pela Prefeitura, existem 1.858 famílias em situação de extrema pobreza e 2.856 famílias em situação de pobreza, totalizando 4.714 em Cascavel.