Brasília – O líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que o Executivo federal precisa liberar recursos para parlamentares se quiser aumentar a base de apoio no Congresso Nacional e conseguir aprovar as reformas. O deputado culpou órgãos de controle por barrar a destinação de verbas e provocar um “apagão das canetas” na administração federal, travando as reformas.
O governo do presidente Jair Bolsonaro negocia uma pauta de projetos econômicos para votação no Congresso após o primeiro turno das eleições municipais. Reformas estruturantes, como a tributária e a administrativa, porém, devem ser adiadas. “Esse apagão das canetas tem prejudicado a articulação política”, disse Barros durante o Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público).
Segundo ele, as reformas administrativa e tributária, ao lado do pacto federativo e da PEC Emergencial (que prevê medidas de contenção de gastos), precisam ser aprovadas simultaneamente. Só que o governo precisa aumentar a base de apoio para conseguir votos suficientes.
Barros citou “a forma predatória” como agem Ministério Público, Judiciário, Tribunal de Contas e Controladoria-Geral da União ao processar agentes públicos quando discordam de suas decisões, atitude classificada por ele como “ativismo político” dos órgãos. “Causam um enorme dano, um enorme prejuízo, atrasam os benefícios que a sociedade precisa receber e nunca são punidos por isso. São os inimputáveis que nós, infelizmente, temos assistido aqui, no nosso país, cometer erros crassos e nunca responderam pelos erros que cometem”.
Os órgãos de controle, nas palavras do parlamentar, são os principais “óbices” à articulação do Palácio do Planalto. “O deputado quer uma obra, quer que entregue um benefício, mostrar serviço para seus eleitores”, justificou. “Se o governo não entrega o benefício para o parlamentar, destinando recursos no orçamento para que ele aconteça, o parlamentar não fica satisfeito. Precisamos estabelecer a relação republicana que precisa existir entre parlamentar e governo.”
Somente neste ano, o Governo Bolsonaro pagou um total de R$ 13,3 bilhões em emendas parlamentares até o último domingo (15), de acordo com dados do Siga Brasil, sistema mantido pelo Senado. O valor é recorde e supera o total liberado em anos anteriores inteiros.
