Brasília – Entraram em vigor nessa quinta-feira (1º) regras mais rígidas para prevenção à lavagem de dinheiro. O BC (Banco Central) passa a exigir um monitoramento mais firme dos bancos com relação a depósitos e retiradas suspeitos mesmo que abaixo de R$ 2 mil, valor utilizado como parâmetro para fiscalização.
A ideia, segundo o especialista em direito bancário e sócio do escritório SiqueiraCastro, Guilherme Dantas é que operações suspeitas, que pareçam ter o objetivo de ficar fora do radar, sejam monitoradas. “Se eu sou um correntista e começo a receber vários depósitos abaixo de R$ 2 mil, de R$ 1,9 mil, e se esse comportamento denotar que estou fazendo isso para fugir ao monitoramento, devo automaticamente ser considerado como operação monitorada”, explicou o advogado.
A circular também determina que os bancos deverão monitorar “particularmente” as operações de pessoas expostas politicamente, o que inclui cargos públicos, como ministros, presidentes de empresas públicas, senadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores.
Além dos próprios políticos, a diretriz determina que o mesmo monitoramento seja feito com familiares, representantes ou “estreitos colaboradores” dessas pessoas.
Pelas novas regras, há uma alerta sobre transitar com dinheiro em espécie acima do referencial de R$ 2 mil. As instituições deverão saber quem está circulando com o dinheiro. Por isso, o Banco Central passa a exigir identificação como o nome e o CPF do portador de recursos.
Além disso, saques ou depósitos acima de R$ 50 mil passam, a partir de agora, a serem considerados de notificação obrigatória ao Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras), que está sob a estrutura do Banco Central.
As informações de depósitos deverão também conter a origem dos recursos e serão enviadas ao Coaf em até 45 dias a partir da data da ocorrência da operação.
Em caso de recusa em prestar essa informação pelo depositante, a instituição deverá registrar e utilizar esse fato no monitoramento de risco. No caso de saques acima desse valor, quem saca deve informar a finalidade dos recursos.
