Brasília – O senador Flávio Arns (Podemos) disse nessa quinta-feira (13) que os senadores Alvaro Dias e Oriovisto Guimarães – também do Podemos – e a bancada dos deputados paranaenses em Brasília fecharam com a posição unânime do Estado pela menor tarifa dos pedágios e sem taxa de outorga no próximo leilão das estradas pedagiadas.
“Há consenso uma convergência de todos os setores do Paraná em relação ao pedágio. Está muito claro que queremos a menor tarifa, sem taxa de outorga e sem degrau tarifário. Os senadores Alvaro Dias e Oriovisto Guimarães e coordenador da bancada paranaense no Congresso Nacional, deputado Toninho Wandscheer (Pros), estão juntos, unidos, com essa posição”, disse Arns, que participou da 15ª audiência da Frente Parlamentar sobre o Pedágio.
Arns reiterou o cuidado que deve se ter entre tarifa baixa e menor tarifa e comparou os pedágios cobrados no Sul do Paraná e com os de Santa Catarina, divisa do Paraná naquela região. “Há essa proposta de baixar a tarifa em 17%, mas, em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, os preços são 70% menores dos atuais cobrados no Paraná”.
“Olha o que acontece: o pedágio ida e volta ao litoral paranaense custa R$ 50 e, em Santa Catarina, na BR-101, se paga R$ 4. Essa diferença que vai implicar em desenvolvimento econômico e social da região sul do Estado”, completou Arns.
“Temos que estar juntos e unidos para que a proposta da menor tarifa seja encampada pelo governo federal. Podem contar com os três senadores do Paraná e com a bancada federal do Estado”, reafirmou.
Não é bem assim
Embora o senador e Wandscheer tenham afirmado que a bancada paranaense da Câmara dos Deputados também tenha fechado questão, a coisa não é bem assim. A reportagem do Jornal O Paraná está há dias questionando a posição dos deputados federais. Até agora, apenas 19 dos 30 responderam, sendo 13 a favor da proposta do setor produtivo paranaense, ou seja, sem limite de desconto na licitação; dois a favor da proposta do governo federal, com desconto máximo de 17% nas tarifas, três defendem um meio termo entre as duas propostas e um diz ser totalmente contra os pedágios. Dois deputados não quiseram dar sua opinião sobre o assunto e os outro nove não atenderam a reportagem nem responderam aos recados.
Pela proposta do setor produtivo paranaense
Christiane de Souza Yared (PR)
Enio Verri (PT)
Evandro Roman (PSD)
Felipe Barros (PSL)
Gleisi Hoffmann (PT)
Gustavo Fruet (PDT)
Luciano Ducci (PSB)
Luiz Nishimori (PL)
Paulo Eduardo Martins (PSC)
Professor Luizão Goulart (Republicanos)
Rubens Bueno (Cidadania)
Toninho Wandscheer (Pros)
Zeca Dirceu (PT)
Pela proposta do governo federal
Aroldo Martins (Republicanos)
Ricardo Barros (PP)
Outra posição
Boca Aberta (Pros) – não quer pedágio
Luiza Canziani (PTB) – meio termo
Reinhold Stephanes Junior (PSD) – meio termo
Sérgio Souza (MDB) – meio termo
Não atenderam/responderam
Aliel Machado (PSB)
Aline Sleutjes (PSL)
Diego Garcia (PODE)
Fernando Giacobo (PR)
Felipe Francischini (PSL)
Hermes “Frangão” Parcianello (MDB)
Leandre Dal Ponte (PV)
Pedro Lupion (DEM)
Valdir Rossoni (PSDB)
Sargento Fahur (PSD)
Nelsi Coguetto Maria -Vermelho (PSD)
Como se posiciona a bancada federal
A reportagem do Jornal O Paraná procurou os 30 deputados federais paranaenses para saber qual o posicionamento e a opinião de cada um sobre os dois modelos em discussão sobre as novas concessões de rodovias que cortam o Paraná: o modelo do governo federal prevê desconto máximo de 17% sobre as tarifas e caução (outorga) como desempate; a proposta do setor produtivo e dos deputados estaduais é pela menor tarifa, ou seja, sem limite de desconto durante o leilão, mais um valor caução para a garantia das obras.
Aliel Machado (PSB) – não atendeu a reportagem
Aline Sleutjes (PSL) – não atendeu a reportagem
Aroldo Martins (Republicanos) – Apoia a proposta do governo federal, com investimentos e teto de desconto na tarifa. “Na proposta defendida pelos deputados estaduais, as empresas não vão conseguir entregar o que foi contratado. A assembleia e os deputados estão fazendo isso para ficar ao lado da população, fazem sem ter nenhum sentimento da consequência que isso pode causar”.
Boca Aberta (Pros) – Não apoia nenhuma das propostas pois é contra o pedágio. Disse que o governo estadual deveria utilizar o valor arrecadado com o IPVA para a manutenção das rodovias. “Primeiro, o melhor modelo é arrancar todos os pedágios, colocar o trator de esteira e arrancar todos. Pedágio é inconstitucional, viola o direito de ir e vir, garantido pelo artigo 5º da Constituição. O correto é utilizar o valor arrecadado com o IPVA para recuperar as estradas”.
Christiane de Souza Yared (PR) – Endente que a briga entre o governo federal e o setor produtivo é grande e afirma que o modelo proposto pela União é injusto para o Paraná. “O governo federal tem uma visão diferente, mas nós queremos o menor preço. A população já pagou pelas obras e temos pouco acesso às melhorias. Hoje, o valor da tarifa é exorbitante”, comenta. Ela acredita que, se a bancada federal se reunir com a bancada estadual, o governo poderá alterar o modelo. “Acredito que esse movimento da Alep é favorável e o governo federal precisa ouvir e, se não quer ouvir, precisa aprender a ouvir. Acredito que, se conseguirmos juntar as forças, a gente muda a visão do governo. Esse modelo é injusto”.
Diego Garcia (PODE) – não atendeu a reportagem
Enio Verri (PT) – É contra a modelagem defendida pelo governo federal e entende que encarece ainda mais o pedágio. “O modelo hibrido sugerido pelo governo federal é ruim, encarece pedágio e restringe o número de obras. A licitação deve ser feita pelo menor preço, a menor taxa cobrada leva”.
Evandro Roman (PSD) – Completamente contra a outorga. “Sou favorável à proposta onde o desenvolvimento e as cooperativas estão engajadas”. Aduz que esse tipo de modelo faria o paranaense pagar pela mesma obra pela terceira vez. “Há 20 anos, quando assinamos o contrato de pedágio, pegamos pela duplicação da BR-277 até Paranaguá. Agora, eles vêm com proposta de pagarmos a segunda duplicação com esse novo modelo e a outorga seria a terceira”. A melhor proposta é pela menor tarifa, caso contrário, o povo paranaense irá sofrer por mais 30 anos pagando pedágios exagerados. “A melhor é o menor valor e vamos para o embate. Essa conversa de que em algum momento irão fazer as obras em 9 ou 10 anos é mais uma situação para empurrar com a barriga, ninguém garante. Se isso passar, mais uma vez nos próximos 30 anos quem vai pagar a conta é o povo”.
Fernando Giacobo (PR) – não atendeu a reportagem
Felipe Francischini (PSL) – O deputado Felipe Francischini informou via assessoria que não daria opinião sobre esse tema.
Felipe Barros (PSL) – Entende que, com as alterações realizadas pelo Ministério da Infraestrutura, o modelo será definido pela menor tarifa. “Na prática, com as alterações feitas pelo governo federal, ficou a menor tarifa e, caso haja outorga, os valores serão 100% revertidos em obras”. Acredita que as rodovias estaduais encarecem o modelo debatido e, por isso, protocolou uma solicitação para que sejam retiradas dos lotes.
Gleisi Hoffmann (PT) – Apoia a proposta do setor produtivo, que é a licitação pela menor tarifa. “Sou pela proposta da menor tarifa, ligada a obras e planejamento. Precisamos investir em mais obras com o mínimo de tarifa”.
Gustavo Fruet (PDT) – Defende a modelagem proposta pelo setor produtivo do Estado. “O pedágio gera muita desconfiança no povo paranaense, teve um custo elevado e uma contrapartida que demorou muito. O melhor modelo é pela menor tarifa sem a outorga”.
Hermes “Frangão” Parcianello (MDB) – não atendeu a reportagem
Leandre Dal Ponte (PV) – não atendeu a reportagem
Luciano Ducci (PSB) – Defende a licitação pela menor tarifa e com a garantia das execuções de obras. “Sou contra o limite de desconto de 17%. Defendo uma licitação pela menor tarifa e com todas as obras previstas, mas precisa de uma garantia para a execução, seja por caução ou seguro”.
Luiz Nishimori (PL) – “Os paranaenses já sofreram muito nesses 24 anos do atual modelo e com a alta tarifa cobrada, dessa maneira, precisa construir um novo modelo que seja bom para os usuários e para o segmento produtivo”. Diz que o modelo que traz o maior número de benefícios é o da menor tarifa e que tenha uma garantia considerável de obras. “Ninguém gosta de pedágio, mas é necessário. É algo que todo o mundo aceita com uma tarifa menor, um valor 50% menor que atual e, em alguns trechos até 75% de desconto do atual”.
Luiza Canziani (PTB) – Diz que os dois modelos devem ser analisados a fundo e conversa diretamente com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sobre o assunto. “Acredito que os dois modelos propostos devem ser estudados a fundo. Estamos trabalhando e conversando com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas e a equipe técnica do ministério para chegarmos ao melhor modelo a ser implantado no Paraná com tarifas mais baixas e com a previsão da maior quantidade de obras”.
Paulo Eduardo Martins (PSC) – As duas propostas têm seus prós e contras, contudo, tem apoiado a sugestão do setor produtivo. “Acredito que o governo federal precisa se sensibilizar sobre o histórico do pedágio no Paraná. A politização irresponsável dificulta o processo. Tivemos 30 anos para nos programar e não fizemos, agora, a melhor proposta é pela menor tarifa sem o teto de desconto e com uma caução para garantia de obras”.
Professor Luizão Goulart (Republicanos) – O modelo com a menor tarifa e com a caução é benéfico para o Estado e para o usuário. “Vai ser o modelo pela menor tarifa, com os investimentos necessários. Esse modelo evita que empresas picaretas consigam vencer alguns trechos e prioriza empresas sérias. O modelo ideal é o que atenda as necessidades do Estado e com a menor tarifa pelo usuário”.
Pedro Lupion (DEM) – não atendeu a reportagem
Ricardo Barros (PP) – Líder do Governo na Câmara Federal, explica que o modelo com outorga já não está sendo debatido, contudo, o governo federal busca uma maneira de garantir que as obras sejam realizadas, para isso, seria necessário o limite de desconto na tarifa. “Estamos todos no mesmo modelo: queremos a menor tarifa com garantia de obras. A garantia que está proposta pelo governo federal é estabelecer um limite de desconto para que a receita da concessionária seja suficiente para garantir as obras. As empresas vão fazer um empréstimo para realizar essas obras e o banco precisa saber que irá receber, por isso, precisa do limite do desconto, para garantir que as concessionárias terão renda suficiente para realizar as obras”.
Reinhold Stephanes Junior (PSD) – As propostas devem ser equilibradas para que se chegue a um meio termo. “Deve haver um equilíbrio entre as propostas. Precisamos de uma garantia que as obras sejam feiras. Acho que vai se chegar a um equilíbrio e a tarifa deve ser entre 30% a 40% menor que a atual”.
Rossoni (PSDB) – Disse que irá estudar os dois modelos e ainda não tomou posicionamento.
Rubens Bueno (Cidadania) – Diz que a modelagem defendida pelo governo federal vai custar muito para o bolso do paranaense. “Pedágio é conversa muito difícil no Paraná. Já tivemos problemas sérios com isso. O modelo do governo federal vai custar muito caro para o oeste e para os usuários. O oeste não tem o que fazer, precisa defender a menor tarifa”.
Sargento Fahur (PSD) – não atendeu a reportagem
Sérgio Souza (MDB) – Defende um modelo que traga um equilíbrio entre a menor tarifa e o maior número de investimentos. “Devemos buscar um modelo que traga um equilíbrio entre a menor tarifa e o maior número de investimentos, com a cobrança de um valor caução para a execução das obras”.
Toninho Wandscheer (Pros) – Líder da bancada federal, defende a proposta do setor produtivo paranaense e contou que a bancada encampou essa proposta enviada ao Ministério da Infraestrutura. “Nossa proposta, que foi debatida com o setor produtivo, premia o melhor preço e garante a execução das obras. O melhor para o Estado e o melhor para o cidadão e setor produtivo é o preço justo e com a certeza das obras”.
Nelsi Coguetto Maria – Vermelho (PSD) – não atendeu a reportagem
Zeca Dirceu (PT) – Diz que vem alertando desde 2019 sobre a necessidade de pôr fim nas tarifas abusivas e a discussão sobre um contrato menor oneroso ao povo paranaense. “Nossa luta e posição é pela menor tarifa, o modelo funciona, o Brasil já o utilizou.” Para ele, as rodovias já duplicadas devem receber um tratamento diferente no momento da realização do contrato: “Rodovias que já foram duplicadas devem ter outro critério, não dá para cobrar o mesmo preço”.
