BRASÍLIA – A intenção da equipe econômica de ampliar o aval para liberações de crédito ajuda diretamente 16 estados brasileiros. Esse é o número de governos regionais com classificação A ou B pelo Tesouro Nacional, ou seja, com o selo de bom pagador da União. Quase metade desses estados estavam com essa avaliação em risco em maio, quando o Ministério da Fazenda divulgou o levantamento. Sete deles eram avaliados com nota B ? (B menos), ou seja, estavam no caminho para perder o selo.
Dos estados bem classificados, 13 estão no Norte e Nordeste do país. As únicas exceções são Alagoas, Acre e Sergipe. Por terem níveis baixos de endividamento, esses estados acabam tendo uma nota melhor. Ao reforçar que vai voltar a dar aval para que os estados captem até R$ 20 bilhões em empréstimos, o governo espera acalmar os ânimos dessas regiões, que ameaçaram, na semana passada, decretar estado de calamidade pública caso o Ministério da Fazenda não desenhe uma socorro para os problemas fiscais específicos desses estados.
Na última terça-feira, 14 governadores afirmaram a Henrique Meirelles que estão em grave situação financeira e que o projeto de lei costurado pelo governo para renegociar as dívidas com a União não os atende, justamente porque os débitos do Norte e Nordeste são, em geral, pequenos. Em resposta, o ministro afirmou que não tem espaço fiscal, mas lembrou a eles que essas regiões têm prioridade na concessão de crédito.
Essas liberações para que os estados captem empréstimos ficaram paralisadas durante quase todo o ano de 2015. Agora, o governo promete voltar a liberar. A ideia ? já apresentada pelo Tesouro no início do ano – é aumentar os limites para operações de crédito com aval da União de R$ 12 bilhões para R$ 17 bilhões. Ao mesmo tempo, os estados ganham um limite extra de R$ 3 bilhões para financiamentos sem garantia do Tesouro. Assim, soma-se, R$ 20 bilhões.
Os técnicos do governo afirmam que essa ampliação já havia sido costurada e que uma parte desse limite já foi, inclusive, consumida. Há uma preocupação, dentro do Ministério da Fazenda, de deixar claro que o governo não está cedendo à pressão dos governadores.
? Não há um espaço extra. O Tesouro tem muito rigor na liberação desses créditos, os estados têm que obedecer uma série de critérios e não podem usar esses valores para custeio. Então, não vai resolver o problema dos governadores que estão, por exemplo, com problemas para pagar pessoal ou manter serviços essenciais.
Além de avaliação A ou B, os estados devem, para receber o aval do Tesouro para empréstimos, estar dentro dos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a lei, os governos regionais não podem gastar mais de 60% da receita corrente líquida (RCL) com pessoal (para os Três Poderes). Além disso, a dívida consolidada líquida não pode ser maior do que duas vezes a receita.
