Brasília – O Banco do Brasil creditou nessa segunda (13), nas contas dos fundos de participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), os recursos correspondentes à segunda parcela do auxílio financeiro pago a estados, municípios e Distrito Federal. Serão depositados um total de R$ 15 bilhões. Sobre esse valor não incide desconto para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
A primeira parcela do auxílio foi paga no dia 9 de junho; a terceira será liberada em 12 de agosto e, a quarta, em 11 de setembro. No total, R$ 50 bilhões (R$ 30 bilhões para estados e R$ 20 bilhões para municípios) são para compensar a perda de arrecadação, e R$ 10 bilhões (R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para municípios) para ações de saúde e assistência social.
O recurso foi criado em função da crise econômica provocada pela pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
O plano prevê a negociação de empréstimos, a suspensão do pagamento de dívidas contratadas com a União (estimadas em R$ 65 bilhões) e a entrega de R$ 60 bilhões para os governos locais aplicarem em ações de enfrentamento à pandemia. Em contrapartida, governadores e prefeitos não podem reajustar salários do funcionalismo até 2021.
O rateio obedece a dois critérios: a taxa de incidência do coronavírus divulgada pelo Ministério da Saúde e o tamanho da população.
