Paranaguá – A atuação preventiva e concomitante da equipe de Auditoria da 4ª Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná) possibilitou uma redução de R$ 25.203.118,69 no preço máximo da licitação para dragagem de manutenção continuada, realizada no último dia 4 pela Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina).
Ao analisar os termos do edital publicado pela entidade, os auditores identificaram algumas impropriedades no processo licitatório. Após relatório de auditoria, a entidade procedeu as correções na licitação, com a republicação do edital, conforme as recomendações do TCE.
A 4ª ICE responde pela fiscalização dos portos e vinha acompanhando o processo de contratação desde janeiro, quando foi realizada a primeira audiência pública. A primeira versão do edital foi conhecida em abril e a republicação estabeleceu como data de abertura de propostas o dia 4 de setembro de 2018.
A concorrência internacional prevê a contratação de empresa especializada na execução de serviços de dragagem de manutenção continuada do canal de acesso, bacias de evolução e berços do cais comercial do Porto de Paranaguá e do canal de acesso ao porto de Antonina. O edital, de cinco anos, tinha preço máximo inicial de R$ 488.963.202,73 que foi reduzido para R$ 463.760.084,84.
