Foz do Iguaçu – Os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil que atuam em Foz do Iguaçu cruzaram os braços ontem por tempo indeterminado, em função da greve deflagrada pela Delegacia do Sindifisco Nacional em Foz. O motivo da greve dos servidores federais é a falta de regulamentação da Lei 13.464/2017, que, segundo eles, tem trazido prejuízos e insegurança para o desempenho de atribuições funcionais.
De acordo com o delegado do Sindifisco, Alfonso Burg, a lei foi aprovada no início do ano e o acordo para regulamentação das metas fiscais e consequente pagamento aos servidores seria julho. Como isso não aconteceu, a categoria decidiu entrar em greve como forma de sensibilizar o governo federal.
O primeiro dia da paralisação atingiu os serviços da Delegacia da Receita Federal, das Aduanas das Pontes da Amizade e Tancredo Neves e do Porto Seco. Em todas as unidades o atendimento feito pelos auditores fiscais foi apenas emergencial. No Porto Seco, um dos mais movimentados do Brasil, apenas caminhões com cargas perigosas perecíveis foram liberados prejudicando a importação de produtos vindos do Paraguai, da Argentina e do Chile ou de exportação do Brasil para esses países.
Enquanto durar a mobilização os servidores cruzarão os braços às terças, quartas e quintas-feiras, com operação-padrão nas aduanas e no Porto Seco. Os auditores fiscais de tributos internos ficarão fora das dependências da Delegacia da Receita Federal de Foz do Iguaçu.
Durante o período de greve ficará garantida a continuidade dos serviços essenciais à população, cuja prioridade na Aduana será o desembaraço das cargas perecíveis, perigosas e vivas, e nos tributos internos a manutenção do contingente mínimo de 30% dos auditores fiscais para atendimento de demandas urgentes, conforme prescreve a legislação.
