Cascavel – Dar agilidade aos processos, evitar prisões desnecessárias e desafogar o sistema penitenciário. Esses são apenas alguns dos benefícios das audiências de custódia, implantadas em Cascavel no início de novembro.
A cidade, que tem mais de 1.100 presos abrigados na carceragem da 15ª SDP (Subdivisão Policial), PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel) e PIC (Penitenciária Industrial de Cascavel), foi uma das primeiras do Estado a implantar o programa.
Com implantação das audiências de custódia, o juiz tem prazo de 24 horas para ouvir o acusado preso em flagrante e determinar se ele deve ou não permanecer privado da liberdade. Se encaixam na metodologia as pessoas presas por roubo, tráfico, furto e homicídios, dentre outros crimes.
Segundo o presidente do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), Paulo Vasconcelos, as audiências de custódia são um avanço para todo o sistema penal.
Anteriormente, o preso dependia da boa vontade do delegado em encaminhar o auto de flagrante ao juiz para que só depois ele fosse ouvido. Isso demorava dias, semanas e até mesmo meses.
Ele destaca que não se trata de liberar os presos, mas de respeitar o direito deles.
Em países de primeiro mundo isso já acontece e estava mais do que na hora de o Brasil implantar esse sistema.
Segundo o TJ-PR, da implantação do programa até o dia 15 deste mês, 84 audiências de custódia foram feitas em Cascavel, três por dia em média. Sobre o resultado efetivo das audiências, o TJ-PR diz não ter como saber o número exato de condenações, absolvições ou mesmo de penas alternativas arbitradas nas audiências já realizadas.
No entanto, a maioria dos presos ouvidos teve concedida a liberdade provisória, e boa parte deles recebeu a medida cautelar do uso da tornozeleira eletrônica. Os acusados mantidos presos aguardam normalmente a instrução do processo. Quem está responsável pelas audiências em Cascavel até 31 de março próximo, quando se encerra o período de teste, é o juiz Paulo Damas.
(Com informações de Tissiane Merlak)
