Toledo – A Câmara de Toledo realizou audiência pública esta semana para debater o Projeto de Lei 176, que “aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Toledo, para fins de lançamento de tributos municipais”. A proposição enviada à Câmara foi lida em plenário na sessão de segunda-feira (27) e encaminhada pelo presidente Renato Reimann às Comissões Permanentes. A audiência foi organizada pela CFO (Comissão de Finanças e Orçamento) e lotou o Plenário e Auditório Edílio Ferreira.
Vários dos participantes se manifestaram aos vereadores e a empresa contratada para a reavaliação dos imóveis de Toledo expôs um pouco de seu estudo, que embasou a proposta.
O engenheiro cartográfico Anderson Araújo de Aguiar, da DRZ Geotecnologia e Consultoria, disse que a empresa executa o contrato desde outubro e observou que em relação a alguns outros municípios a disparidade de valores é bem peculiar em Toledo.
Mostrando mapa com cores quanto ao grau de alteração dos valores do IPTU, a RDZ informou as regiões e as variações do imposto, algumas na mesma quadra. Ele exemplificou com quatro sobrados geminados, com mesma área de terreno, mesmo padrão construtivo e um com valor venal de R$ 226 mil, outro de R$ 312 mil, um terceiro R$ 143 mil e o outro R$ 299 mil, embora sejam imóveis iguais, vizinhos, de mesmo padrão e que, com a revisão, terão seu valor venal fixado em R$ 285 mil.
Justiça fiscal
O secretário da Fazenda, Balnei Rotta, disse que o Plano de Governo do atual prefeito, Lucio de Marchi, prevê justiça fiscal e uma das questões que isso envolve é a análise mais aprofundada da Planta de Valores.
Segundo o secretário, há tempos essa disparidade vem acontecendo. Ele disse que tem consciência de que a revisão vai mexer com muitas pessoas, mas é um trabalho que precisa ser feito, por isso a administração achou por bem contratar a empresa DRZ.
Conforme Balnei Rotta, o prefeito pediu para enviar à Câmara em partes, “mas o pontapé inicial estamos dando”, com a limitação de 80% no valor venal e limitando o aumento do valor venal ao máximo de 45% no IPTU deste ano. “A gente imagina que se começa a fazer justiça”, argumenta o secretário da Fazenda, destacando que “está se tirando um benefício que alguns munícipes de Toledo estavam tendo, pois não pagaram o que realmente deveriam pagar, agora vão se aproximar do que deveriam pagar”.
Empresários e especialistas criticam
O público participou ativamente da audiência. O professor Edson Ferreira se mostrou preocupado com o aumento de 60% do valor do seu imóvel para base do IPTU. Segundo ele, uma pessoa que tem um imóvel paga R$ 1.500 de tributo e questionou a situação em dez anos, com as correções anuais e a inflação baixa. Segundo ele, o IPTU de seu imóvel já sobe cerca de 7% todos os anos: “Com meu salário de professor aposentado não vou ter condições de pagar, em dez anos não vamos ter condições. Não sou só eu, mas grande parte da população de Toledo”.
O empresário de construção e imobiliário José Carlos Dal Bosco comentou que o estudo pela empresa teve um prazo bem exíguo e talvez poucas se habilitaram à licitação justamente porque era um período muito curto, e que a reavaliação não vai sair “uma coisa 100%”.
Para Dal Bosco, será preciso fazer várias outras e vários ajustes ainda. Ele também defende estudar a base de cálculo, pois, pelo prazo, avalia que o trabalho considerou anúncios e sites e não foi considerou os negócios realizados, cujos valores são bem diferentes.
Ele também criticou o uso do mesmo valor venal no ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos) e no IPTU, que considera injusto.
“Cada um vende pelo valor que quiser e compra pelo que quiser”, defendeu, e pediu a retirada desse item do projeto. Dal Bosco citou como exemplo que o valor de um imóvel pode ser pago em até oito anos, enquanto o percentual do ITBI tem de ser pago a vista ou com poucas parcelas.
Genésio Franceschi apontou o quadro de dificuldade para as pessoas neste momento e que, se a inflação está caindo, entre 2% e 3%, pagar 45% de reajuste vai ser um compromisso pesado. Ele sugeriu que esse percentual seja escalonado. Disse ainda que esta é uma lei que vai mexer com isonomia tributária e que, “nestes casos é preciso ficar com dois olhos abertos, porque este passivo vai vir”.
Já o advogado Gilberto Allievi reconhece o consenso quanto à necessidade de correção da tabela, mas lembra que o setor imobiliário sofreu grande desvalorização.
Arrecadação não terá aumento ano que vem
O líder do Governo na Câmara de Toledo, Neudi Mosconi, disse que 9.977 contribuintes vão pagar menos devido aos 20% de redução sobre a avaliação prevista na proposta de revisão da Planta de Valores de Toledo. Segundo ele, se pagavam R$ 12 milhões, vão pagar R$ 8 milhões e essa conta tem de ser dividida para compensar esses R$ 4 milhões.
Mosconi disse que 1.180 contribuintes terão aumento máximo de 10% e 24 mil imóveis teriam 45%, aplicados ainda neste ano.
Segundo ele, a ideia não é um aumento de IPTU, pois a meta é arrecadar o mesmo que este ano (R$ 48,6 milhões), mas que não pode projetar arrecadar R$ 47 milhões no próximo ano.
Mosconi lembra que é uma proposta de justiça tributária e que, se 15 mil contribuintes estão pagando R$ 7 milhões a mais, esses valores vão ter que ser suportados por quem está pagando menos.
Ele também disse que a proposição visa uma correção rápida, com reajuste maior para quem está muito abaixo, pois muitos contribuintes que pagam R$ 50 irão pagar R$ 350, admitindo que isso representa mais de 600% de aumento, mas anunciou uma proposta de emendar a proposição para uma redução de 60% em vez dos 80% previstos como limite de valor para efeitos de tributação.
O presidente da CFO, Leoclides Bisognin, pediu que a população tenha como verificar como ficaria o valor venal de seu imóvel para o IPTU e que provavelmente na segunda-feira isso poderá estar disponível, cabendo ao contribuinte informar o cadastro de seu imóvel e ver o que pagou em 2017 e o que pagaria em 2018.
O vereador também ofereceu os gabinetes dos vereadores aos contribuintes interessados para consultar, apontando como interessante a disponibilidade desse mecanismo no site do Município de Toledo – www.toledo.pr.gov.br.
