RIO ? Projeto pioneiro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o site Consumidor Vencedor ampliou sua atuação para garantir os direitos coletivos de consumo brasileiro e traz uma novidade: é a Pesquisa Nacional, nova ferramenta de busca no site Consumidor Vencedor Nacional . Com a adesão de quase 100% dos estados, o agora Consumidor Vencedor Nacional possibilita que dados de ações civis públicas, decisões judiciais e compromissos de ajustamento de conduta obtidas pelos MPs estaduais parceiros produzam efeitos em todo o território nacional. Dessa forma, uma vitória conquistada pelo MPRJ, por exemplo, pode beneficiar outros estados.
As pessoas interessadas terão à sua disposição a possibilidade de pesquisar, por nome da empresa ou assunto (palavra-chave), toda a atuação do MP brasileiro participante. A nova busca revelará, sobre cada empresa e cada tema pesquisado, se já houve atuação do MP em todos os estados participantes e também no âmbito federal, mostrando detalhadamente os direitos já reconhecidos em favor dos consumidores.
? O processo fica muito mais ágil tanto para o consumidor quanto para o promotor de Justiça. A queixa é direcionada ao promotor diretamente responsável por aquele caso, onde quer que ele esteja. Uma vez identificado o descumprimento, serão tomadas medidas cabíveis em relação àquele direito que já foi assegurado ? explica a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte (CAO Consumidor), promotora Christiane Cavassa.
Segundo o MP, todas as informações são apresentadas em uma linguagem simples e acessível, traduzindo o “juridiquês” das ações e decisões, e permitindo aos consumidores se informar amplamente sobre os seus direitos, incluindo os casos em que há direitos já reconhecidos de indenização individual ou restituição de cobranças indevidas. Além disso, os consumidores poderão, facilmente, pela internet, comunicar diretamente ao MP sempre que os direitos estiverem sendo descumpridos.
No site, por meio da ferramenta Pesquisa Nacional, o consumidor digita o nome de uma empresa ou assunto de seu interesse. Uma listagem com ações e decisões relativas aos termos é apresentada, mesmo que tenha origem em outro estado. Identificando a mesma irregularidade, é só clicar na ficha respectiva, ler o documento e, se for o caso, clicar no botão ?Denuncie o Descumprimento?. A notificação será enviada ao promotor responsável, esteja ele em qualquer das unidades federativas parceiras.
De acordo com o MP, a possibilidade de realizar uma pesquisa sobre a atuação dos órgãos de todo o país sobre um determinado assunto ou empresa, no que diz respeito aos direitos do consumidor, permite tanto aos cidadãos quanto aos Promotores de Justiça aproveitarem os resultados da atuação do MP de cada estado, pois, em regra, as vitórias obtidas em favor do consumidor produzem efeitos em todo o território nacional. Com isso, será possível a realização de diagnósticos da atuação nacional do MP e a construção de estratégias nacionais de enfrentamento dos principais problemas apresentados.
De acordo com o MP, os cinco setores que mais são alvos da atuação do órgão em todos o país são: Alimentos (17,09%), Saúde (10,02%), Bancos ( 9,54%), Telecomunicações (6,30%) e Educação (6,08%).
Hoje, já estão disponíveis para consulta 2.862 documentos, todos assegurando direitos para os consumidores, fruto da atuação do Ministério Público. E esse número vai aumentar ainda mais. Participam atualmente do sistema, alimentando o banco de dados com ações civis públicas, compromissos firmados e decisões judiciais obtidas, os Ministérios Públicos dos seguintes estados: Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Distrito Federal, Tocantins, Rondônia, Acre, além do Ministério Público Federal. Além disso, os MPs do Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe já assinaram acordo para participar e, em breve, disponibilizarão também os dados de sua atuação para livre pesquisa e acesso pela internet. A meta é que, até o final do ano, todos os estados já estejam integrados ao sistema.
A integração e disponibilização da informação é importante para o próprio Ministério Público, que, conhecendo a atuação em cada unidade federativa, poderá evitar a duplicidade de procedimentos, exigir, em todo o país, o cumprimento das decisões e compromissos que têm efeitos nacionais e, ainda, traçar estratégias de atuação nacionais ou interestaduais.
