Implantar no Paraná a obrigatoriedade de uso do atestado médico digital emitido diretamente do médico para a empresa, com uma numeração única, evitando fraudes e documentos falsos para a obtenção de dispensas no trabalho. Esta é a principal sugestão contida no relatório da CPI do Atestado Médico, lido ontem no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD), relator das investigações. A CPI foi presidida pelo deputado Anibelli Neto (PMDB).
De acordo com o relator, o atestado digital já é realidade em hospitais de Curitiba, como o Santa Cruz e o Marcelino Champagnat, exatamente para que as emissões sejam aferidas pelos departamentos de recursos humanos das empresas e pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). “Será inevitável o uso da tecnologia para auxiliar no controle da emissão dos falsos atestados ou das fraudes feitas pelos próprios trabalhadores”, afirmou Recalcatti.
Combate às fraudes
De acordo com o relatório, empresas de planos de saúde também utilizam documentos digitais, transmitidos diretamente do consultório médico para a empresa. Além de auxiliar no combate às fraudes, o atestado digital reduzirá prejuízos nas empresas, no Poder Judiciário e na Previdência Social. “Diante do exposto, após vários meses de estudos, análises e discussões, que se seguiram durante a CPI, verificou-se a necessidade de criar um projeto de lei com a finalidade de regulamentar o uso obrigatório do atestado médico e receituário digital e demais providências em todo o Estado do Paraná”, concluiu Recalcatti.
