Curitiba – A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa volta a se encontrar nesta terça-feira à tarde, no auditório da Casa, para retomar o debate do pacote fiscal proposto pelo Governo Beto Richa para facilitar o enfrentamento da crise econômica. Antes disso, pela manhã os seis projetos serão discutidos em uma audiência pública.
Proposto pelo líder governista Luiz Claudio Romanelli, o fatiamento é facultado pelo § 20 do artigo 51 do Regimento Interno da Casa, ao dispor que quando diferentes matérias se encontrarem numa só proposição, a comissão poderá dividi-las para constituírem projetos separados.
PRINCIPAIS MUDANÇAS
O pacote prevê a criação de duas novas taxas sobre a exploração da água e recursos minerais, com estimativa de arrecadação de R$ 100 milhões anuais, bem como a permissão para a venda de ações e imóveis de estatais como a Copel e a Sanepar. A estimativa é que só com a venda de ações excedentes, mantendo o controle das empresas com o Estado, o governo arrecade cerca de R$ 2 bilhões.
