BRASÍLIA ? O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lamentou nesta quarta-feira a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta que prevê a punição de promotores e juízes por crime de responsabilidade. Em nota pública, ele disse que ?o resultado da votação do Projeto de Lei 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção?. Janot afirmou que ? as dez medidas não existem mais”, tais como concebidas originalmente pelo Ministério Público.
Ainda segundo o procurador-geral, os parlamentares desperdiçaram ?uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira?. Segundo Janot, a proposta aprovada ?coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário?. Ele afirmou que ?o Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o país?. Ele conclamou procuradores e promotores de Justiça que não desanimem no combate ao crime.
O procurador-geral declarou repúdio ao texto aprovado e ressaltou que ele se restringe a ?uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais?.
O procurador-geral também criticou o fato de ter sido retirado do projeto de lei original propostas como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção ? o que, na avaliação dele, fortaleceria o combate à corrupção. ?O que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário?, declarou.
