A Prefeitura de Cascavel conseguiu elevar em 19,8% a receita corrente líquida na comparação com 2016, chegando a R$ 794,7 milhões em março deste ano.
O caixa teve um incremento de R$ 131 milhões, sendo 117% de recebimento de dívidas negociadas, 43% de imposto de renda, 29,7% de ITBI, 28% da iluminação pública, 24% de alvarás, 22% de ICMS, 18% da coleta de lixo, 9% de IPVA, 5% de ISSQN e 3% de FPM. “Tivemos frustração nos repasses de tributos federais e estaduais”.
O gasto com saúde aumentou nos últimos três anos. A Constituição Federal obriga a aplicação de no mínimo 15%, e Cascavel gastou 37,11% ano passado.
Em relação ao total empenhando em 2016, a gestão atual aplicou cerca de R$ 80 milhões a mais até dezembro passado. Na educação, o mínimo aplicado é de 25% – de 2016 a 2018 foram R$ 44 milhões a mais na área.
Com folha de pagamento a prefeitura destina R$ 32 milhões ao mês (51,94% da receita líquida), o que levou a prefeitura a desrespeitar o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal nesse primeiro quadrimestre do ano.
Em dezembro, o índice ficou em 51,77% – foi quando a prefeitura obteve o alerta do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que permanece ativo, pois em vez de baixar o comprometimento de verbas com salários houve aumento. O limite tolerável é de 51,3%.
“Houve investimentos em saúde e educação – nesses setores superou mil contratações. Esse aumento de gasto de pessoal faz com que eleva o comprometimento da folha”, explica o secretário de Finanças, Renato Segalla.
Para controlar o limite prudencial, a prefeitura pretende aumentar a arrecadação de impostos, sem a criação de novos. Pretende avançar com o Promat (Programa de Modernização Tributária), que proporciona uma negociação com contribuintes com pendências. Também há a criação do Nota 10 Premiada, com incentivo à emissão de notas fiscais para aumentar a arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços) e sorteios de prêmios aos consumidores.
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Reportagem: Josimar Bagatoli
