Curitiba – A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeiro e segundo turnos, projeto do Executivo que institui “teto de gastos” para o governo do Estado para 2018 e 2019. Na prática, a proposta limita o crescimento das despesas do governo ao índice de inflação acumulada no ano anterior, medido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Na sua justificativa, o governador Beto Richa (PSDB) disse que o projeto atende à contrapartida exigida pelo governo federal para renegociar as dívidas do Estado com a União. Já a oposição e os sindicatos dos servidores criticaram a iniciativa, dizendo que, na prática, ela “congela” os salários do funcionalismo público estadual pelos próximos dois anos, já que, com o teto, o Estado fica impedido de promover reajustes.
Na semana passada, o próprio secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, já havia dito que não haveria reajuste salarial até o fim da gestão Richa.
Regime de urgência
Para acelerar a tramitação da matéria, o governo pediu regime de urgência para a votação da proposta, que foi encaminhada ao Legislativo no último dia 25. Dois dias depois, ela recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e ontem, da Comissão de Finanças da Casa.
Já no plenário, os deputados promoveram duas sessões extraordinárias consecutivas que duraram apenas sete minutos, após a sessão ordinária do dia. A primeira começou às 16h47, e resultou na aprovação do projeto por 30 votos a 13. A segunda foi realizada logo em seguida, repetindo a aprovação da matéria, e sendo encerrada às 16h54.
Renegociação da dívida
O governo alega que, com a adesão ao programa de auxílio aos estados, o Paraná garantiu uma redução de cerca de R$ 700 milhões no gasto da dívida com a União ano passado e outros R$ 450 milhões este ano. Pela proposta, as despesas do governo não podem aumentar mais do que a inflação do ano anterior.
Para 2017, a previsão da inflação medida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) pelo IPCA é de 3%. Já as projeções da inflação para o ano que vem estão em 4,4%. Na avaliação dos sindicatos dos servidores, na prática a medida vai impedir qualquer reposição salarial para o funcionalismo, já que esses índices devem cobrir apenas o crescimento vegetativo da folha de pagamento, não permitindo reajustes. Além disso, também haveria restrição à contratação de novos servidores.
