Política

Apresentada PEC dos Combustíveis na Câmara; Senado também vai ter

Caso o governo zere os impostos federais (Cide e PIS/Cofins) sobre a gasolina e o diesel, o impacto vai girar em torno de R$ 54 bilhões

Apresentada PEC dos Combustíveis na Câmara; Senado também vai ter

 

Brasília – A “PEC dos Combustíveis”, proposta de emenda constitucional que permite que a União, estados e municípios reduzam e até zerem os impostos sobre os combustíveis e o gás de cozinha até 2023, nem a necessidade de uma compensação, foi apresentada ontem (3), pelo deputado governista Christino Áureo (PP-RJ). “As repercussões sobre a arrecadação decorrentes da redução constarão de demonstrativos anuais próprios e comporão os instrumentos orçamentários anuais da Constituição Federal”, diz a o texto da PEC.

Os meta-dados do documento autenticado na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara mostram que ele foi elaborado por um computador registrado em nome do subchefe adjunto de Finanças Públicas da Casa Civil, Oliveira Alves Pereira Filho. Porém, procurada pela imprensa, a Casa Civil não se pronunciou sobre a participação na elaboração da proposta. Segundo a Secretaria-Geral da Casa, o projeto foi apenas autenticado ontem, mas o deputado ainda busca as 171 assinaturas para protocolar formalmente a matéria para poder dar início à tramitação.

Se chegar a ser aprovada, a proposta servirá como base para o presidente Jair Bolsonaro zerar os impostos federais sobre os combustíveis, de acordo com membros do Palácio do Planalto. Além disso, com a autorização para governadores baixarem o ICMS sobre esses produtos, a medida também vai pressionar os estados. O texto é bem mais abrangente que que a ideia era defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que admitia apenas zerar os tributos sobre o diesel, sem PEC, por meio de um projeto de lei (que permite vetos e tem uma tramitação mais simples).

Caso o governo zere os impostos federais (Cide e PIS/Cofins) sobre a gasolina e o diesel, o impacto vai girar em torno de R$ 54 bilhões. A redução dos impostos também é uma estratégia do governo para combater a inflação. Somando Cide e o PIS/Cofins, o imposto federal sobre a gasolina é de R$ 0,69 por litro. Sobre o diesel, o valor é de R$ 0,33.

 

NO SENADO

Suplente de Antonio Anastasia, que assumiu cargo como ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Alexandre Silveira (PSD) tomou posse como senador por Minas Gerais, na quarta-feira (2), e decidiu apresentar uma proposta de emenda à Constituição que também trata de reduzir ou até zerar os impostos sobre todos os combustíveis.

Silveira criticou a possível desidratação da proposta do governo. Para ele, reduzir as mudanças à contenção da alta do diesel é uma medida insuficiente. “Avalio muito mal. O Brasil precisa de algo mais robusto. Mesmo sabendo a complexidade que é a economia, não há como se enfrentar uma situação tão adversa com ortodoxia. Precisamos de um pouco mais de ousadia”. Ele defendeu que dividendos da Petrobras sejam usados para financiar um fundo social que promova o equilíbrio do preço dos combustíveis.