São Paulo – O secretário de Defesa Agropecuária, Luís Rangel, do Ministério da Agricultura, disse ontem que representantes do órgão devem ir à Europa na semana que vem para explicar aos mercados consumidores a posição de que a Operação Trapaça se refere a um caso isolado envolvendo BRF e a ausência de riscos para a carne brasileira. As informações são do Estadão.
"Tem de agir. Nesta semana, a gente circunscreveu o caso à BRF, ressaltando que o problema era BRF e Europa, e suspendeu as certificações de exportação para permitir um ambiente de negociação mais leve", informa Rangel. "Com o fluxo comercial ocorrendo, a negociação sempre é mais tensa. Foi tudo harmonizado com a empresa, o ministro da Agricultura, todas as autoridades."
Segundo ele, com o autoembargo das certificações para venda externa é possível "fazer reuniões técnicas com Bruxelas de maneira mais confortável, em um ambiente mais favorável". "O ministério está indo semana que vem [para a Europa]."
Produção parada
A BRF informou ao mercado que o Ministério da Agricultura decidiu interromper temporariamente a partir de ontem "a produção e certificação sanitária dos produtos de aves da BRF exportados para União Europeia".
A BRF também citou a reunião na cidade de Bruxelas, na Bélgica, para o Ministério da Agricultura prestar esclarecimentos técnicos às autoridades sanitárias da União Europeia. "Após o encontro, a medida será reavaliada", relatou a empresa. A companhia reitera que vem mantendo interlocução com as autoridades locais e internacionais, prestando esclarecimentos necessários.
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Carne Fraca: principal delator pagará R$ 2 milhões
Curitiba – O principal delator da Operação Carne Fraca, Daniel Gonçalves Filho, pagará a título de indenização uma quantia de R$ 2 milhões. O valor será depositado por ele em cinco parcelas de R$ 400 mil. A primeira parcela será paga em agosto de 2018; a última em agosto de 2022. A quantia consta no seu acordo de colaboração premiada, firmado em meados de 2017 com o MPF (Ministério Público Federal) e homologado pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), em 18 de dezembro do ano passado.
Nesta semana, os tais termos do acordo foram anexados em quatro ações penais da Carne Fraca, nas quais Daniel Gonçalves Filho figura como réu. Os processos tramitam no primeiro grau da Justiça Federal do Paraná.
Prisão
Outra condição prevista no acordo de colaboração premiada é a redução da pena. Serão 15 anos de reclusão, mas distribuídos da seguinte forma: 9 meses de prisão em regime fechado (já cumpridos entre março e dezembro de 2017); 2 anos e seis meses de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica; 2 anos de prisão em regime semiaberto, com tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar entre 22h e 6h, e também nos fins de semana; e prisão em regime aberto diferenciado, que consistirá exclusivamente em comparecimento mensal à Justiça Federal para justificar atividades, até o restante da pena.
A Operação
A primeira fase da Operação Carne Fraca foi deflagrada há um ano. Daniel Gonçalves Filho foi preso apontado como chefe do esquema de propina que funcionaria na superintendência no Paraná do Mapa (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento). Ele ocupou o posto de superintendente regional do Mapa, em Curitiba, entre julho de 2007 e fevereiro de 2014 e também entre junho de 2015 e abril de 2016.
A propina era entregue a servidores públicos por empregados de empresas que são alvos de fiscalização do Mapa, como frigoríficos. Em meados do ano passado, quando já estava negociando uma delação, Daniel Gonçalves Filho citou nomes de parlamentares do Paraná como beneficiários do esquema de propina, daí o fato de o acordo de colaboração premiada ter sido homologado no âmbito do STF, foro adequado para deputados federais.
Novo interrogatório
Em função da delação, o juiz federal Marcos Josegrei da Silva, que atua na 14ª Vara Federal de Curitiba e está à frente de todas as sete ações penais derivadas da Carne Fraca, determinou um “reinterrogatório” de Daniel Gonçalves Filho nos quatro processos nos quais é réu. Até aqui, o ex-superintendente do Mapa ficava em silêncio nas audiências. A expectativa agora é de que ele colabore com novas informações aos processos. O primeiro “reinterrogatório” ocorreu ontem. Os demais depoimentos já foram marcados para 21 de março, 5 de abril e 11 de abril.
