Toledo – O polêmico Projeto de Lei de autoria da mesa diretora da Câmara de Toledo que pretende conceder um reajuste de 34,66% nos subsídios mensais do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários do Município ainda gera muita discussão. E justamente para evitar mais polêmica, o prefeito de Toledo, Beto Lunitti, e o vice-prefeito, Ademar Dorfschmidt, encaminharam à Câmara correspondência informando que, caso aprovada a nova legislação com o reajuste inflacionário, a intenção de doar espontaneamente ao Fundo Municipal de Saúde do Município os valores líquidos adicionados aos seus vencimentos em função da correção.
Segundo o documento, as remunerações líquidas do prefeito e do vice-prefeito de Toledo são atualmente de R$ 18.469,00 e de R$ 9.429,29. O PL n° 54/2022, assinado pelos vereadores Leoclides Bisognin, Pedro Varela, Genivaldo Paes e Marcelo Marques, reajusta o subsídio do prefeito dos atuais R$ 25.103,74 (valor bruto) para R$ 33.805,78; do vice de 12.551,87 (valor bruto) para R$ 16.902,89 e dos secretários municipais de R$ 9.585,02 (valor bruto) para R$ 14.367,44.
Defasagem
De acordo com o presidente da Câmara de Toledo, Leoclides Bisognin (MDB), os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo estão em defasagem desde 2016. E, segundo ele, nesse período de 2016 até 2022, os salários dos servidores do Toledo tiveram um reajuste total de 34,66%. Entretanto, de acordo com Bisognin, a não atualização dos subsídios dos agentes políticos no período trouxe (e continua trazendo) diversas consequências e transtornos a administração, inclusive em relação a outras categorias de servidores que não foram beneficiadas justamente por conta da defasagem do subsídio dos agentes políticos.
Bisognin explicou que a atual legislação determina que nenhum servidor público pode receber mensalmente, a título de remuneração (salários), importância superior ao valor fixado como subsidio para o prefeito. Por conta disso, a classe médica de Toledo, principalmente aqueles profissionais que atuam no programa da Estratégia da Família, iniciam ganhando cerca de R$ 23 mil e em poucos anos ou até mesmo se realizarem horas extras, atingem o teto estabelecido, que é o subsídio do prefeito.
Atualmente o PL tramita nas comissões permanentes do Legislativo de Toledo. Uma portaria editada pelo próprio Leoclides Bisognin, designou Comissão Especial integrada pelos vereadores Cabo Dias, Dudu Barbosa, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes e Valtencir Careca para
