O Presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), rejeitou nesta quarta-feira (24) um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para convocar o Congresso Nacional.
Randolfe solicitou a reunião conjunta para que os parlamentares discutissem e sustassem o decreto do presidente Michel Temer que mandou tropas federais conter manifestações em Brasília.
O parlamentar do Amapá solicitou a convocação do Congresso Nacional com base no artigo da Constituição Federal que fala sobre o estado de defesa.
O dispositivo diz que: “decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta”.
Eunício Oliveira negou a solicitação de Randolfe Rodrigues argumentando que Temer não havia decretado de estado de defesa. “O decreto está baseado numa solicitação do presidente da Câmara dos Deputados”, disse.
“O decreto não se baseia no estado de defesa. A lei complementar 97 permite que ele [Temer] possa fazer [o que fez]”, acrescentou.
“Nesse caso colocado pelo presidente da República não cabe a manifestação expressa do Congresso Nacional. Não está previsto na Constituição. Portanto tenho que indeferir a questão de ordem de vossa excelência”, explicou Eunício.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nega que tenha solicitado o emprego das Forças Armadas em Brasília e que a decisão foi do governo federal.
"Eu pedi o apoio das Forças Nacionais, sim. Agora, qual foi o instrumento que ele [Raul Jungmann] usou foi uma decisão do governo. Agora, de fato, o ambiente na Esplanada era grave e, para garantir a segurança tanto dos manifestantes quanto daqueles que trabalham na Esplanada e no Congresso, eu fui ao presidente que a Força Nacional pudesse colaborar neste momento junto com a Polícia do Distrito Federal", disse Rodrigo Maia na Câmara.
