BRASÍLIA. A Medida Provisória (MP) que altera o ensino médio, publicada na tarde desta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), mantém as disciplinas de educação física e artes como componentes curriculares obrigatórias nessa etapa escolar até que a Base Nacional Comum Curricular seja publicada, o que pode ocorrer em meados de 2017, segundo previsões do governo.
Conforme o GLOBO informou na edição de hoje, a retirada das duas disciplinas do rol de componentes obrigatórios continua no texto da MP, abrindo caminho para que elas deixem de ser obrigatórias caso a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) assim determine. Mas foi feito um ajuste em relação à versão divulgada para a imprensa nesta quinta. A correção na MP determinou que o artigo em que constam as mudanças sobre as duas disciplinas só entre em vigor após a Base Nacional Comum Curricular ser aprovada.
A versão da MP divulgada para a imprensa na quinta-feira trazia texto que alterava o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Base da educação (LDB). Nesta alteração, artes e educação física deixam de ser disciplinas obrigatórias no ensino médio. Já na versão que foi publicada no Diário Oficial nesta sexta houve mudança. No artigo 4º da MP foi incluído trecho dizendo que esta nova redação do artigo 26, excluindo artes e educação físicas das obrigatórias, só entra em vigor após a implementação da BNCC, documento que trará diretrizes sobre o conteúdo de toda a educação básica.
O artigo 26 especifica que as mudanças valem para o ano letivo subsequente à homologação da Base Nacional, caso ela ocorra com prazo mínimo de 180 dias antes do início das aulas. Se for aprovada depois desse prazo, as modificações previstas, entre elas a retirada da educação física e da arte, devem ser aplicadas no segundo ano subsequente à aprovação do documento que definirá a Base Nacional.
A explicação já tinha sido dada pelo secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, na noite de ontem. Segundo ele, o ajuste no texto não estava na versão distribuída à imprensa. Ainda na coletiva, Rossieli e outros representantes do MEC negaram que as disciplinas deixariam o currículo.
Segundo a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, enquanto a Base Nacional Comum Curricular não estiver publicada — tem que passar pelo Conselho Nacional de Educação e depois pelo ministro da Educação — , o que vale são as diretrizes curriculares de 2012. Ela afirma, porém, que as mudanças podem levar a uma modificação na Base. Maria Helena acredita, porém, que os conteúdos serão preservados, ainda que não na forma de disciplina.
— Eu entendo que o objetivo (de retirar educação física e artes como componente curricular obrigatório) foi apontar a flexibilização do sistema como algo que precisa ter espaço para carga horária geral. De forma que, não sendo obrigatório, posso dar como aprofundamento de algumas das áreas. Não necessariamente como disciplina — disse Maria Helena Ao GLOBO.
A MP estabelece como obrigatórios o ensino do português e da matemática, nos três anos da etapa escolar, e do inglês. E determina que a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório se darão na Base Nacional, que está em discussão no governo. Até 50% da carga horária total do ensino médio será a Base Nacional e o aluno poderá escolher ?itinerários formativos? no restante.
