Brasília – A Câmara dos Deputados instala na terça-feira (28), a comissão especial sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 517/10, do senador Alvaro Dias (Podemos), que autoriza a iniciativa privada a produzir, sob regime de permissão, todos os radioisótopos de uso médico, quebrando o monopólio estatal no setor.
O monopólio na produção dos radioisótopos, segundo o senador Alvaro Dias, acarreta uma série de prejuízos à população. “Em primeiro lugar, somente hospitais e clínicas situados nas cercanias podem ser abastecidos com radioisótopos de meia-vida curta. Além disso, a logística que envolve o transporte desses produtos até o destino final acaba por encarecer os procedimentos médicos”, explica.
Pela proposta, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) continuará no controle da atividade. Hoje, a maior parte desses radioisótopos podem ser produzidos somente pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo, e pelo Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), no Rio de Janeiro. Contudo, na segunda-feira (20), o Ipen suspendeu a produção de radioisótopos por falta de recursos, já que as dotações orçamentárias caíram 46% neste ano.
Em carta a hospitais e instituições que atuam no diagnóstico e no tratamento do câncer, o Ipen informou que precisa de R$ 89 milhões para o fornecimento de radioisótopos até o final deste ano. Estimativas apontam que cerca de 2 milhões de pessoas poderão ser prejudicadas se houver falta desses produtos.
Com o projeto Alvaro Dias espera viabilizar o estabelecimento de centros de medicina nuclear em diversas regiões do País. “Os pacientes, por sua vez, são obrigados a se deslocar até os centros médicos que dispõem da tecnologia. Essa condição sobrecarrega as poucas unidades de saúde que oferecem os serviços e limita o acesso da população aos benefícios da medicina moderna”, diz o senador.
A comissão especial será formada por 34 deputados titulares e igual número de suplentes. A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2013.
Explicações
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, terá que explicar a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados recebe o anúncio do Ipen em suspender a produção dos insumos. Pontes deve comparecer na comissão na próxima segunda-feira (27).
