RIO – Apesar da Justiça de São Paulo ter proibido, através de uma liminar, a Caixa Econômica Federal de exigir que seus funcionários trabalhem aos sábados, o banco público afirmou que a decisão ?não impede a abertura das agências? no estado. Segundo a instituição, os empregados foram convidados pelo banco e as unidades funcionarão normalmente para atendimento exclusivo aos trabalhadores que buscam informações sobre contas inativas do FGTS.
A proibição foi proferida pela juíza Ana Carolina Nogueira da Silva, da 52ª Vara do Trabalho, após ação ajuizada pela Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal do Estado de São Paulo (Apcef/SP).
VEJA AS AGÊNCIAS QUE ABRIRÃO NO SÁBADO
A magistrada se baseou na CLT, que prevê especificamente que a carga horária de empregados da Caixa Econômica Federal deve ser de seis horas contínuas semanais, com exceção aos sábados. A legislação admite horas extras, em caso de “necessidade imperiosa”. Para a juíza, o atendimento sobre as contas inativas do FGTS não representa uma urgência.
Pela decisão, os funcionários da Caixa não serão obrigados a fazer horas extras neste sábado, nem nos dias 11 e 12 de março. A pena pelo descumprimento é de R$ 5 mil por dia para cada empregado que trabalhar nessas datas.
Leia na íntegra a nota da Caixa:
“A CAIXA esclarece que a decisão da justiça não impede a aberturas da agências em São Paulo. A justiça concordou com o motivo da abertura, em razão do interesse público, mas decidiu que nenhum empregado deve ser obrigado pelo banco a trabalhar neste sábado (18).
As agências da CAIXA abrirão neste sábado (18), em São Paulo, para atendimento exclusivo aos trabalhadores que buscam informações sobre contas inativas do FGTS.
A CAIXA ressalta que os empregados que trabalharão amanhã foram convidados pela instituição.
