Curitiba – A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou ontem projeto do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) que reajusta as taxas cobradas pelos cartórios extrajudiciais e judiciais do Estado em até 7.000%. A iniciativa dividiu os deputados, alguns projetos tiveram empate de 26 votos favoráveis e 26 contrários, e só foram aprovados após voto de minerva do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que votou em favor do reajuste. Na média, o reajuste é de 15%.
Ainda pela manhã, a OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil) e o G8 se manifestaram voltando a pressionar para que a alta não fosse aprovada.
Diante dos questionamentos da OAB/PR e das entidades organizadas do setor produtivo, foi criada uma Comissão Especial para analisar os projetos do TJ-PR e as emendas. O grupo discutiu o tema com a sociedade civil organizada e aprovou parecer para a retirada de dois pontos que geraram maior discussão em relação às emendas: o aumento sobre as custas para registro de instituição de condomínio, que chegaria a 2.000%, e o reajuste nos valores para emancipação, ausência, interdição, morte presumida, tutela e inscrição de sentença, que seria de 200%.
Relator da comissão, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) votou contra todos os projetos e também se posicionou contra o reajuste linear da tabela de custas judiciais por entender que esse modelo beneficia apenas os grandes e médios cartórios e prejudica a população, que irá pagar muito mais caro pelos documentos e pelas certidões.
As correções estão previstas nos Projetos de Lei 886, 887, 888, 889 e 891, de 2019, de autoria do Tribunal de Justiça. Veneri defende mudanças nas leis e nas tabelas que regulamentam as taxas, assim como uma revisão das normas de Organização e Divisão Judiciária no Estado do Paraná.
A OAB alerta que, com o tarifaço de mais de 15% em toda a tabela, averbação de divórcios teve o valor é triplicado (R$ 23,16 para R$ 69,48); as certidões de qualquer natureza no Registro de Imóveis passam de R$ 12,93 para R$ 27; escrituras de qualquer natureza passam a pagar, além do valor normal, mais um acréscimo de 80% por item que acrescentar, até nove itens. Ou seja, uma escritura, dependendo do número de itens, pode ter seu custo multiplicado por nove. Outras taxas, como registro de desmembramento e fusão de imóveis, subirão mais de 7.000%: hoje o valor é de R$ 11,58 e passará para até R$ 832,21.
Para o advogado Jurandir Parzianello, presidente da OAB-Cascavel, a medida é incoerente e despropositada: “Não há justificativa plausível para um acréscimo além da inflação, pois isso impactará no aumento de todos os custos e atos extrajudiciais, justamente neste que é o momento mais crítico da história da economia do Estado”.
Jurandir adiantou a possibilidade de a OAB ingressar na Justiça contra o reajuste.
O G8 (grupo de entidades do setor produtivo de Cascavel, do qual a OAB faz parte) divulgou nota oficial, na qual afirma que “o aumento proposto representa um grande prejuízo presente e futuro aos mais diferentes segmentos produtivos e a todos os cidadãos paranaenses. Precisamos, sim, é de diminuição dos valores de taxas e emolumentos e não de aumentos”.
